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Patrimônio Cultural
19 de Novembro de 2018 às 17h55

MPF recomenda que Iphan realize inventário de edifícios tombados em 90 dias

Relatório deverá especificar se as edificações em todo o país possuem ou não Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP) e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

Arte retangular com fundo que lembra uma folha de papel, sobre a qual uma mão segurando uma caneta está prestes a escrever. Em destaque: a palavra Recomendação e a logomarca do MPF.

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), emitiu recomendação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que o órgão realize, no prazo de 90 dias, o inventário nacional de todos os edifícios tombados pela autarquia. O levantamento deve incluir o arquivo central e as unidades especiais do Iphan e edifícios, museus e igrejas que abrigam coleções, arquivos, bem como acervos arqueológicos ou acervos tombados.

No estudo, o Iphan deve informar se as edificações possuem Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP), Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), e Plano de Gerenciamento de Riscos. Foram excluídos da recomendação os museus geridos pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), bem como o Arquivo Nacional e a Biblioteca Nacional, que já são objeto de atuação pelo MPF.

Caso os edifícios tenham os planos mencionados, o levantamento deverá indicar se os projetos já foram executados, total ou parcialmente, e em que fase estão. O Iphan tem o prazo de dez dias para acatar parcial ou integralmente a recomendação ou apresentar as razões para eventual negativa. No documento, o MPF alerta que, em caso de negativa, poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Ibram e Arquivo Nacional – A recomendação é um desdobramento da Ação Coordenada para Prevenção de Riscos ao Patrimônio Cultural, iniciativa da 4CCR com o apoio do GT Patrimônio Cultural, deflagrada logo após o incêndio que destruiu o Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro. O objetivo da ação é verificar o estado de conservação do patrimônio histórico do país e cobrar do poder público medidas para garantir sua preservação.

Na primeira etapa, o MPF expediu ofício às 30 unidades museológicas geridas pelo Ibram, para verificar a existência dos planos de gerenciamento de riscos, de prevenção e combate a incêndios e situações de pânico, e de autos de vistorias do Corpo de Bombeiros. Os dados mostraram que, dos 30 museus, apenas cinco haviam elaborado e executado o Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP). Vinte museus – ou 2/3 do total – alegam falta de recursos para executar os projetos de prevenção de incêndio. Até agora, seis recomendações já foram expedidas aos museus do Ibram e uma ao Arquivo Nacional no Rio de Janeiro, para que regularizem a situação.

Íntegra da recomendação enviada ao Iphan.

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