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Procuradoria-Geral da República

Meio Ambiente
9 de Outubro de 2019 às 18h30

MPF recebe mais de 1,1 milhão de assinaturas contra leilão de blocos de petróleo no entorno de Abrolhos

Abaixo-assinado foi entregue à Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural pela organização Change.org nesta quarta-feira (9)

Foto mostra uma reunião, em que pessoas estão conversando

Foto: Antonio Augusto Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu mais de 1,1 milhão de assinaturas contra a inclusão de blocos próximos ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, litoral sul da Bahia, na 16ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP), prevista para esta quinta-feira (10). O abaixo-assinado foi entregue à Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) pela organização Change.org Brasil e pede a retirada do leilão dos blocos que ficam na bacia Camamu-Almada, no entorno de Abrolhos.

A petição online foi criada pela ativista ambiental e defensora dos animais Tamires Felipe Alcântara e recebeu o apoio da Conexão Abrolhos, coalizão integrada pelas organizações Conservação Internacional, Oceana, Rare, SOS Mata Atlântica, WWF-Brasil e pelo grupo Liga das Mulheres pelos Oceanos. Segundo o documento, a preservação do parque – que contém a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul e abriga populações tradicionais – está ameaçada pela iniciativa do governo de incluir áreas próximas à unidade de conservação no leilão de blocos exploratórios de petróleo.

Participaram do encontro o diretor-executivo da Change.org Brasil, Rafael Sampaio, a ambientalista Tamires Alcântara, autora da petição, e a coordenadora-executiva da ONG Rare, Jessica Wandscheer. O grupo foi recebido pelo coordenador em exercício da 4CCR, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, e pelo secretário executivo da Câmara, Daniel Azeredo.

Atuação – Em setembro, o MPF na Bahia ajuizou ação civil que buscou a retirada dos blocos situados nas bacias de Camamu-Almada e Jacuípe do leilão. Com base em pareceres do corpo técnico do Ibama e do próprio MPF, a ação sustenta que a oferta destes blocos só deveria ser feita após a conclusão dos devidos estudos ambientais estratégicos prévios, avaliando a viabilidade de exploração de petróleo nas proximidades do parque de Abrolhos. O MPF destacou ainda que, apesar de o próprio Ibama ressaltar os riscos de liberar a exploração nestes blocos antes dos estudos prévios, as áreas foram liberadas pelo presidente do instituto para integrarem o leilão.

Na terça-feira (8), a Justiça acatou parcialmente pedido do Ministério Público Federal na Bahia e determinou à União e à ANP que tornem pública, a todos os pretensos licitantes, a informação de que a oferta das bacias sedimentares de Camamu-Almada e Jacuípe está sob o crivo do Poder Judiciário, sob pena de multa de R$ 100 mil.

 

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