MPF promove oficina sobre crimes financeiros, mercado de capitais e delitos econômicos
Além de membros do MPF, evento reuniu representantes do Bacen, Previc, Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, CVM e Cade
Foto: Leonardo Prado - Secom/PGR
A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) promoveu, nos dias 22 e 23 de junho, oficina de trabalho para debater estratégias de atuação no combate aos crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômica. O evento reuniu membros do MPF e representantes do Banco Central (Bacen), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
O intercâmbio de informações e experiências com outras entidades que atuam na temática foi destacado pela coordenadora da área criminal do MPF, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, como fator imprescindível para a efetividade no combate aos crimes financeiros, principalmente em razão das muitas e variadas estratégias utilizadas pelos criminosos. “O crime relacionado à Lei 7.492/86 vive de ondas. Já tivemos, por exemplo, a onda dos consórcios, depois a onda dos bancos, dos empréstimos de veículos e assim por diante. Trata-se, portanto, de um tipo de crime muito mutável, que requer acompanhamento qualificado”, explicou Luiza.
No painel “Prevenção e Detecção dos Crimes Contra o Sistema Financeiro”, o chefe adjunto do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro do Banco Central, Edson Teixeira, apresentou o modelo de supervisão do órgão, responsável por acompanhar operações em bancos, cooperativas de crédito e outras instituições. De acordo com Teixeira, o monitoramento é realizado por cruzamento de informações oriundas de diversos bancos de dados mantidos pelo Banco Central, contendo informações cadastrais, demonstrativos de risco de liquidez, dados da Receita Federal, entre outros.
Segundo dados do Bacen, os crimes financeiros têm maior incidência na região Sudeste. Os delitos mais comuns em todo país reportados pelo órgão ao MPF são, nesta ordem, desvio de finalidade na aplicação de recurso, evasão de divisas, estelionato, falsidade ideológica e falsidade documental.
Outros temas – A oficina também debateu os aspectos econômicos dos crimes previstos na Lei 6385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários (CVM); os regimes próprios de previdência e os fundos de pensão; e o programa de leniência do Cade.
De acordo com a representante da Superintendência-Geral da autarquia, Amanda Athayde Linhares, o programa é um dos instrumentos mais efetivos para prevenir e punir cartéis e, por isso, é adotado em vários países, como África do Sul, Alemanha e Austrália, por exemplo.
Ela explicou que, pelas regras do programa, empresas ou pessoas físicas envolvidas em cartéis ou em outra prática anticoncorrencial coletiva podem celebrar acordo de leniência com o Cade, comprometendo-se a cessar a conduta ilegal, a denunciar e confessar a prática de infração da ordem econômica, bem como a cooperar com as investigações apresentando informações e documentos relevantes à investigação. Nos últimos cinco anos, mais de 40 acordos foram celebrados pelo Conselho, informou.
Grupo de Trabalho - O GT Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e a Ordem Econômica foi criado pela 2CCR em novembro de 2016 com a finalidade de articular estratégias de combate a esse tipo de crime, aprimorando a investigação e o desenvolvimento de atividades relativas ao tema.
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