Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Procuradoria-Geral da República

Patrimônio Cultural
5 de Setembro de 2018 às 19h20

MPF promove ação coordenada para identificar e cobrar manutenção de prédios históricos em risco

Iniciativa pretende verificar o estado de conservação do patrimônio histórico do país e cobrar do poder público medidas cabíveis para garantir sua preservação

Arte que mostra a imagem de um prédio em estilo arquitetônico antigo e a inscrição Patrimônio Cultural

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu, nesta quarta-feira (5), promover ação coordenada com o objetivo de identificar prédios brasileiros históricos com risco de incêndio e com estruturas abaladas. A iniciativa pretende verificar o estado de conservação do patrimônio histórico do país e cobrar do poder público medidas cabíveis para garantir sua preservação. A ação coordenada é patrocinada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF.

A atuação visa evitar que se repitam casos como o do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, que pegou fogo e transformou em cinzas grande parte de um acervo acumulado ao longo de duzentos anos de história. O poder público brasileiro deve se conscientizar da necessidade urgente de que seja priorizada a criação de condições para a efetiva defesa do patrimônio cultural do país”, destacou o coordenador da 4ª Câmara, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas.

Além da ação coordenada, o MPF vai realizar uma audiência pública para discutir a eficiência da gestão do patrimônio histórico brasileiro, abordando as diversas formas de administração e de captação de recursos. Para participar do encontro, ainda sem data definida, serão convidados representantes de órgãos públicos e da sociedade civil com o intuito de discutir a elaboração de um modelo colaborativo de gestão de museus.

Orçamento – Em nota pública divulgada na segunda-feira (3), o MPF pontuou que as restrições orçamentárias afetam diretamente a preservação do patrimônio cultural. Sendo assim, a 4CCR decidiu elaborar nota técnica analisando a necessidade de que os recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) sejam direcionados para a preservação e proteção do patrimônio histórico brasileiro. O estudo pretende orientar o Governo Federal para evitar o contingenciamento de recursos destinados ao patrimônio histórico – como tem ocorrido nos últimos anos. Dados oficiais indicam que, de 2011 a 2016, o contingenciamento atingiu 98,5% dos R$ 2,3 bilhões destinados ao FDD. Leia mais.

O MPF acompanha de perto a situação do patrimônio cultural brasileiro com relação aos riscos de acidentes. Em junho do ano passado, por exemplo, a 4CCR promoveu o Encontro Técnico sobre Prevenção de Incêndios em Bens Culturais Protegidos, com a presença de representantes dos Corpos de Bombeiros de todo o Brasil, Ibram e Iphan.

A reunião traçou, mais de um ano antes da tragédia do Museu Nacional, um plano de trabalho preventivo, voltado à produção de norma pelo Iphan para compatibilizar as exigências do Corpo de Bombeiros com aquelas inerentes ao patrimônio cultural. No entanto, ainda hoje, as instituições públicas federais responsáveis não publicaram a norma que deveria conter padronização mínima para atuação dos bombeiros e outras instituições em todo o Brasil.

Incêndio – O fogo que se alastrou no Museu Nacional causou dano irreparável ao patrimônio histórico brasileiro. Inicialmente, calcula-se que 20 milhões de itens foram queimados. O MPF já requisitou instauração de inquérito policial para apurar as causas e as responsabilidades pelo dano causado ao imóvel e ao acervo.

Decisão colegiada - As deliberações sobre a preservação do patrimônio histórico nacional foram tomadas em sessão da 4ª Câmara realizada nesta quarta-feira na Procuradoria-Geral da República. Participaram do encontro, além do coordenador, Nívio de Freitas, os membros do colegiado Nicolao Dino, Darcy Santana Vitobello, Julieta Elizabeth Farjado Cavalcanti, Fátima Aparecida de Souza Borghi e Ana Paula Mantovani Siqueira, e o secretário executivo, procurador da República Daniel Azeredo.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr

Contatos
Endereço da Unidade
 
 
Procuradoria-Geral da República
SAF Sul Quadra 4 Conjunto C
Brasília - DF
CEP 70050-900 
(61) 3105-5100
Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h.
Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita