MPF pede que Ministério da Saúde inclua agentes penitenciários e presos em testes rápidos da covid-19
A pasta iniciou a distribuição de 500 mil testes para profissionais da saúde e segurança em 1º de abril
Imagem ilustrativa: Pixabay
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta sexta-feira (3) ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ofício solicitando que analise a possibilidade de incluir os agentes penitenciários e os presos nos testes rápidos para o diagnóstico do novo coronavírus. Em 1º de abril, a pasta iniciou a distribuição de 500 mil testes moleculares no país, destinados, prioritariamente, a profissionais que atuam nos serviços de saúde, e agentes de segurança, como policiais, bombeiros e guardas civis com sintomas de síndrome gripal.
O pedido do PGR atende a requerimento formulado pelas Câmaras Criminal (2CCR) e de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR) do Ministério Público Federal (MPF). No documento, os órgãos relatam que, conforme noticiado pelo próprio Ministério da Saúde, a distribuição de testes não abrange a população carcerária brasileira e os agentes penitenciários. Ponderam, no entanto, que o avanço da covid-19 requer compromissos políticos globais efetivos em medidas defensivas e de ataque à pandemia em todas as esferas.
As Câmaras do MPF argumentam que a destinação dos testes às pessoas privadas de liberdade ou àquelas que trabalham diretamente com esse público está em sintonia com as recentes orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 17 de março, o órgão expediu recomendação aos tribunais e magistrados para a adoção de medidas preventivas à propagação da covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.
O documento cita, ainda, as providências tomadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e pelas Secretarias de Administração Penitenciárias (SEAPs) dos estados para prevenir e combater a propagação da covid-19 no sistema prisional brasileiro, como a criação de protocolos e planos de contingência.
Íntegra do Ofício do PGR
Íntegra do Ofício das Câmaras do MPF