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Procuradoria-Geral da República

Consumidor e Ordem Econômica
14 de Fevereiro de 2020 às 13h50

MPF pede que Cade avalie poder de portfólio da Boeing antes de aprovar venda de 80% da Embraer à empresa

Para órgão, Cade tomou como base apenas o segmento de aeronaves de grande porte, deixando lacuna na análise de poder de portfólio das regionais

Foto do prédio da PGR. Em primeiro plano, está um pé de ipê amarelo florido

Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para que a operação comercial envolvendo a Boeing e a Embraer seja analisada pelo Tribunal Administrativo do Cade. O ato de concentração envolvendo as duas empresas – e aprovado sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade – trata de duas transações: uma operação comercial, relacionada à aquisição de 80% do capital de negócio da aviação comercial da Embraer pela Boeing - para a produção de aeronaves regionais e comerciais de grande porte - e uma operação de defesa - que trata da criação de um acordo entre as empresas (joint venture) - voltada para a produção de uma aeronave de transporte militar.

Na análise da operação comercial, o Cade tomou como base o mercado de aeronaves comerciais, com capacidade que varia de 100 a 150 assentos. A Superintendência-Geral concluiu que essa operação não deve impactar negativamente os níveis de concorrência existentes, e, em contrapartida, poderá aumentar a pressão competitiva entre a Boeing e a Airbus, empresa dominante desse mercado.

No entanto, para o MPF, em relação ao poder de portfólio, o parecer técnico analisa as consequências da operação para o segmento acima de 150 assentos, criando uma contradição interna ao não replicá-las às aeronaves de menor capacidade, segmento em que a Embraer detém significativo nível de sucesso. “Encontra-se, portanto, como lacuna ao desenvolvimento do argumento, a consideração do sentido oposto, isto é, o de segmento inferior a 100 assentos, concernente à chamada aviação de tipo regional”, pontuou o órgão.

Para o MPF, mesmo que as aeronaves identificadas como potenciais competidoras entre as empresas sejam as de maior porte, a providência sobre as menores é importante. Na avaliação do MPF, é preciso aperfeiçoar a decisão no plano da concorrência, compreendendo melhor as circunstâncias do mercado de aviação comercial inferior a 100 assentos, assim como “as consequências decorrentes do poder de portfólio”.

Esse cuidado deve ser tomado porque, conforme o próprio parecer sugere, a aprovação do ato de concentração “deverá implicar na extensão do duopólio formado entre Boeing e Airbus, avançando em direção à aviação de menor porte, sendo altamente recomendável que sejam revisados os efeitos de extensão de portfólio da primeira”. Em um trecho do parecer, o MPF salienta que o recurso não tem o objetivo de “intervir diretamente sobre o mérito da decisão quanto à operação submetida, buscando, isto sim e precipuamente, a partir da via que lhe é própria e com finalidade quase de aclaratórios, o aprimoramento do processo que redundará em eventual aprovação, passando em análise todas as variáveis relevantes envolvidas na delicada questão”.

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