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Procuradoria-Geral da República

Criminal
13 de Fevereiro de 2020 às 16h10

MPF pede o restabelecimento da prisão preventiva de ex-governador da Paraíba

Eduardo Coutinho teve prisão preventiva decretada após indícios de participação em organização criminosa que desviou recursos da saúde e da educação do estado

Foto mostra a fachada dos prédios da PGR

Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou a opinião favorável ao restabelecimento da prisão preventiva do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessa quarta-feira (12). O documento faz referência à decisão do ministro Napoleão Nunes Filho, que ordenou a soltura de Coutinho durante o plantão do Judiciário, em 21 de dezembro do ano passado. O subprocurador-geral da República Mario Luiz Bonsaglia pede que a ordem de habeas corpus seja denegada e reitera que “seja consequentemente cassada a liminar concedida”. Bonsaglia também lembra que a matéria já foi apreciada pelo MPF em dezembro passado, no sentido da “improcedência dos pedidos formulados pelos impetrantes” e da manutenção da prisão preventiva.

Ricardo Coutinho foi preso na sétima fase da Operação Calvário, em 17 de dezembro, após ser apontado como um dos principais integrantes da organização criminosa acusada de desviar mais de R$ 130 milhões destinados à saúde e educação da Paraíba. Em parecer anterior, o MPF já havia destacado que Coutinho é uma liderança política “fortíssima” no estado e que as investigações recaem sobre a prática de gravíssimos crimes. Segundo o documento, a organização criminosa liderada por Ricardo Coutinho desviou recursos de uma das áreas mais sensíveis na administração pública na Paraíba: a saúde. “A Paraíba possui taxa de mortalidade infantil de 15,4 a cada mil nascimentos, e esse número não foi capaz de deter a ação da organização criminosa liderada pelo paciente”, pontuou o MPF na ocasião.

O MPF também reforçou que há provas contundentes de que o ex-governador comanda a organização criminosa, sendo, portanto, necessária sua prisão. “A materialidade e a autoria, necessárias à prisão, se sustentam em um vasto volume probatório produzido no curso da investigação, não apenas em depoimentos resultantes de acordo de colaboração, reforçado por áudios de flagrantes situações de cobrança de propina envolvendo o paciente”.

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