MPF pede ao Supremo que negue extensão de habeas corpus a investigado na Operação Pororoca
Raquel Dodge é contra solicitação do empresário Francisco Leite para suspender execução provisória de pena
Foto: João Américo/Secom/PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede o indeferimento de pedido feito pelo empresário Francisco Furtado Leite. Condenado por envolvimento na Operação Pororoca – que revelou esquema de fraudes a licitações de obras federais no Amapá – ele solicitou a suspensão da execução provisória da pena. A medida foi autorizada pelo ministro Marco Aurélio Mello, por meio de liminar em habeas corpus, a outro empresário, Luiz Eduardo Corrêa, envolvido no mesmo esquema. A solicitação é para que essa decisão seja estendida a Francisco Leite.
Na manifestação, a PGR relembra que, em dezembro do ano passado, recorreu para derrubar a liminar concedida a Luiz Eduardo Corrêa. O agravo ainda está pendente de julgamento, mas Raquel Dodge reforça o pedido para anular a decisão do ministro Marco Aurélio. Ela ressalta que os réus, irresignados, apresentaram sucessivos recursos, tanto no Tribunal Regional Federal quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de impedir o início do cumprimento da pena. Todos os recursos foram indeferidos. Para a PGR, os indeferimentos reforçam que os condenados se valem de procedimentos protelatórios para impedir o trânsito em julgado.
“Não há fundamento jurídico que justifique que a execução da pena imposta aos pacientes ocorra somente após o trânsito em julgado, pois não se coaduna com a orientação jurisprudencial desta Suprema Corte”, reitera Raquel Dodge, ao citar o entendimento majoritário e atual do STF pela possibilidade da execução provisória da pena após condenação em segunda instância.
Íntegra da manifestação no HC 164054