MPF participa de evento internacional sobre medidas para combater corrupção em instituições públicas
Realizada em Quito, no Equador, a reunião anual do Programa El PacCto abordou formas de impedir a interferência do crime organizado em instituições públicas
Divulgação SCI/PGR
Entre os dias 4 a 6 de julho, representantes do Ministério Público Federal (MPF) participaram do encontro anual do El PacCto, realizado na cidade de Quito, no Equador. Trata-se do Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado da Europa para a América Latina. O evento deste ano discutiu, especificamente, a corrupção como elemento facilitador para o crime organizado e as formas de combatê-la. A procuradora-regional da República Samantha Chantal Dobrowolski, que integra a Câmara de Combate à Corrupção (5CCR), e o secretário adjunto da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) Carlos Bruno Ferreira representaram o MPF na reunião.
O encontro discutiu medidas para evitar a corrupção que favorece a infiltração do crime organizado transnacional em instituições policiais, da Justiça e nos sistemas prisionais. Durante os debates, Samantha Dobrowolski falou sobre os aspectos que abrem espaço para a corrupção interna nas instituições públicas e demonstrou a importância do concurso público e da remuneração digna para evitar essas condutas delituosas. Além disso, ressaltou que as instituições devem estar atentas, porque as organizações criminais já têm um planejamento elaborado para se infiltrarem nas instituições do Estado.
A representante do MPF também falou sobre os esquemas de corrupção descobertos no Brasil envolvendo o setor privado e os atores políticos, a partir de grandes operações como a Lava Jato, e a importância dos instrumentos jurídicos de colaborações premiadas e acordos de leniência para combater esses crimes. Ela destacou a necessidade da tipificação penal da corrupção privada e do uso de instrumentos tecnológicos para combater o crime organizado.
Outro destaque do evento foi o painel moderado pelo MPF em que a maioria das delegações manifestou apoio à especialização dos ministérios públicos no combate à corrupção. Nesse momento, também foi enfatizada a importância dos procedimentos de cooperação internacional que auxiliam na persecução de crimes, como a formação de equipes conjuntas de investigação. Em termos de troca de informação entre países, um resultado já concreto do programa El PacCto é o grupo de trabalho criado no Brasil, composto pelo Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e pela PGR, para verificar as ferramentas telemáticas europeias que podem ser cedidas ao Brasil. Um possível projeto de formulário eletrônico de cooperação internacional na PGR é estudado.
Nas discussões durante o encontro, os representantes europeus no El PacCto concordaram com a criação da rede judicial latino americana de integridade e, especificamente, da rede ibero-americana de combate à corrupção, iniciativa que será lançada pela Procuradoria Geral da República (PGR) em agosto deste ano. O secretário adjunto da SCI Carlos Bruno Ferreira aproveitou o encontro para acertar as atividades internacionais em que haverá participação do MPF. Foi definido, por exemplo, que haverá uma reunião para discutir a melhora da cooperação de fronteira, com o estabelecimento das hipóteses de cooperação direta.
Saiba mais – O encontro realizado em Quito reuniu autoridades de 18 países. Os participantes do El PacCto consideram que o trabalho articulado entre instituições é fundamental na construção de políticas de segurança pública para combater a corrupção na América Latina e no Caribe.O Programa divide-se em três eixos, conforme seus objetivos específicos. Entre eles, estão: o fortalecimento de forças policiais e agências de law enforcement (aplicação da lei, em tradução livre) e da cooperação em matéria de ação penal entre ministérios públicos; o apoio a um sistema penitenciário mais moderno e digno; e a maior cooperação entre os países da América Latina e da União Europeia, com ênfase especial no combate ao crime organizado transnacional.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr