MPF participa de ciclo de debates sobre direitos dos povos ciganos no Brasil
Participantes discutiram desafios e prioridades para a proteção e garantia dos direitos desses povos tradicionais
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) participou na tarde desta quarta-feira (9) do II Ciclo de Debates Online dos Povos Ciganos do Brasil. O evento, realizado pelo Instituto Cigano do Brasil (ICB), discutiu a realidade desses povos tradicionais, as demandas sociais e econômicas, bem como a violência e a intolerância que enfrentam diariamente. Relatos dos ciganos denunciam uma realidade de discriminação, violência e dificuldades relacionadas a alimentação, acesso à saúde, educação, emprego e moradia de qualidade.
Em sua exposição, a coordenadora da Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, lamentou a resistência que alguns grupos sociais ainda apresentam em relação aos ciganos. Ela se comprometeu a apoiar as demandas ciganas na busca pelos seus direitos e garantiu que as comunidades ciganas tem sido cada vez mais objeto de atenção do MPF. "A luta pela visibilidae e pela superação do preconceito tem que ser fortalecida. Queremos cada vez mais contribuir para uma sociedade brasileira mais justa e multicultural", ponderou.
A subprocuradora-geral reforçou o incessante engajamento da 6CCR na defesa dos territórios tradicionais ciganos. "O MPF tem atuado não só na esfera da Justiça Federal, mas também na Estadual, para defender o direito do povo cigano ao território. A gente renova essa disposição de lutar e de ser parceiro de vocês", afirmou. Ela também se comprometeu a articular juntamente com o Poder Legislativo a elaboração de lei que trate especificamente dos direitos dos povos ciganos.
Ainda de acordo com Eliana Torelly, é imprescindível para a 6CCR estar próxima das minorias. "Os povos ciganos têm feito um belíssimo papel de defender sua cultura no Brasil. Ser cigano é algo muito especial. Poderíamos estar aqui celebrando as coisas bonitas dessa cultura tradicional, mas a gente acaba tendo que se lamentar por esse sofrimento de um povo que contribuiu e contribui tanto para a formação da nossa cultura e do nosso país. Por essa razão, podem contar com a parceria da 6CCR na busca por esses direitos", concluiu.
O presidente do IBC, Rogério Ribeiro, finalizou a reunião pedindo o apoio da 6CCR para viabilizar novo censo que permita traçar um panorama da situação dos ciganos no Brasil. De acordo com ele, o último levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está defasado, o que dificulta a mensuração das necessidades desses grupos. "Atualmente existem muitos ciganos na invisibilidade. Não queremos mais do que nenhuma outra minoria, apenas a parte dos direitos que nos são garantidos pela Constituição", sintetizou.
Atuação do MPF – A defesa dos direitos da população cigana tem sido um dos eixos de atuação prioritária da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MP (6CCR) desde 2018, quando teve início o projeto Maio Cigano. A iniciativa busca dar visibilidade ao modo de vida cigano, suas necessidades e vulnerabilidades, a fim de articular, em conjunto com a sociedade e com o Poder Público, soluções que assegurem a essa população tradicional o acesso a direitos básicos, como saúde, educação, moradia e justiça.
Com esse objetivo, o MPF lançou o documentário “Ciganos: Povo Invisível”. Produzido em forma de grande reportagem, o filme retrata a força da população cigana, vítima de discriminação e preconceito, mas perseverante e dona de rica cultura. No enredo, histórias de sofrimento, luta e superação de um povo que habita o país desde 1574, segundo historiadores, mas sequer tem todos os acampamentos catalogados pelo governo. O documentário tem 20 minutos de duração e está disponível no .
O MPF também reuniu lideranças ciganas e representantes de órgãos do governo para um amplo debate sobre políticas públicas voltadas a essa população durante audiência pública promovida na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Ao final do encontro, representantes de órgãos como o IBGE e os Ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Social, da Saúde, da Educação, do Planejamento e dos Direitos Humanos assumiram compromissos públicos em defesa dos direitos ciganos. Entre os resultados alcançados, está a portaria do Ministério da Saúde que instituiu a Política Nacional de saúde integral do Povo Cigano/Romani.
Outra iniciativa foi a recomendação ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para incluir os povos ciganos na pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2018 e no censo demográfico previsto para 2020. Desde 2014 os povos ciganos não aparecem nas pesquisas municipais do IBGE. Para o MPF, os dados e informações obtidos nas pesquisas demográficas são importante instrumento para iniciar diálogo com gestores públicos na defesa de ações em prol da população cigana do Brasil.
Em agosto de 2018, o MPF enviou ao Senado nota técnica sobre o projeto de criação do Estatuto Cigano (PLS 248/2015), em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O documento destacou a importância da proposta e apresentou aos parlamentares sugestões de melhoria no texto, a fim de adequar o projeto do Estatuto à Constituição Federal e às normas internacionais que tratam dos povos ciganos – em especial a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em 2019, o MPF promoveu o evento "Ciganos no Brasil - Diálogo e Construção" para discutir a implementação de políticas públicas voltadas à essa população e o enfrentamento do racismo étnico. Além disso, investiu na capacitação de procuradores e servidores da instituição para a atuação em defesa dos direitos dos povos ciganos. Realizado em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União, o curso "O MPF na Afirmação dos Direitos dos Povos Ciganos" abordou de forma aprofundada a história, as culturas, os direitos e os instrumentos jurídicos adequados à proteção dos ciganos.
Em 2020, o MPF lançou a coletânea de artigos “Povos Ciganos – Direitos e Instrumentos para sua Defesa”. Organizada pela 6CCR, a publicação eletrônica discute temas como identidade, preconceito, (in)visibilidade, legislação e direitos dos ciganos. Nos artigos, juristas, antropólogos, sociólogos, historiadores, educadores, assistentes sociais e religiosos trazem reflexões sobre ser cigano. O lançamento da obra ocorreu durante evento online que reuniu membros do MPF, acadêmicos, especialistas e ciganos que participam da publicação.