Logo MPF nome Logo MPF

Procuradoria-Geral da República

Comunidades Tradicionais
23 de Maio de 2020 às 17h35

MPF lança coletânea de artigos sobre direitos dos povos ciganos em evento virtual

Encontro online reuniu membros do MPF, pesquisadores e ciganos que participam da publicação com textos científicos

Foto mostra tela da videoconferência com todos os participantes

Foto: MPF

Um bate-papo sobre os direitos, necessidades e conquistas dos ciganos nos últimos anos marcou o lançamento da coletânea de artigos Povos Ciganos – Direitos e Instrumentos para sua Defesa na noite dessa sexta-feira (22). O evento virtual reuniu membros do Ministério Público Federal (MPF), acadêmicos, especialistas e ciganos que participam da publicação, organizada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF).

Mediado pelo coordenador da Câmara, subprocurador-geral da República Antonio Bigonha, o evento contou com a participação do subprocurador-geral Luciano Mariz Maia e do procurador regional Walter Rothemburg, além da doutora em História pela Universidade do Estado de Santa Catarina Brigitte Grossmann Cairus; da professora doutora associada da Universidade Federal da Paraíba Maria Patrícia Lopes Goldfarb; e do presidente da Associação Social de Apoio Integral aos Ciganos (Asaic), Igor Shimura.

Ao abrir o encontro, Antônio Bigonha ressaltou que, desde a década de 1990, o MPF atua para garantir visibilidade e assegurar os direitos dos povos ciganos, “tão importantes para a formação da nossa identidade como brasileiros”. Destacou ainda o projeto #MaioCigano, que há três anos integra o calendário da 6CCR e mobiliza a instituição com o objetivo de colocar a pauta em evidência. A ação lembra o Dia Nacional do Cigano, celebrado em 24 de maio, “um marco na discussão dos direitos dos ciganos e um ponto importante de sua memória”, pontuou o subprocurador-geral.

O coordenador da 6CCR frisou a importância de dar conhecimento a toda a sociedade da luta dos ciganos por dignidade e reconhecimento neste momento. “É uma questão que se coloca de forma mais dramática no contexto da pandemia da covid-19, no qual a invisibilidade pode comprometer a possibilidade de sobrevivência", afirmou. Nesse sentido, informou que a 6CCR solicitou ao Ministério dos Direitos Humanos a apresentação de um plano de contingência para a prevenção e o enfrentamento do coronavírus nas comunidades ciganas, além de cobrar da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) ações específicas para a garantia da segurança alimentar dessas populações.

Empoderamento - O subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, um dos precursores da causa cigana no Ministério Público Federal e no meio jurídico brasileiro, enfatizou que o esforço daqueles que dedicam suas vidas a trabalhar em prol dos direitos ciganos é para que eles se tornem conhecidos pela sociedade e se empoderem. “Não devemos substituir os ciganos em suas falas, mas os empoderarmos em seus lugares de fala, fazer com que sejam respeitados e protegidos como iguais e em sua pluralidade”, defendeu. Mariz Maia elogiou a iniciativa da 6CCR de unir pesquisadores de diversas áreas para mostrar olhares distintos sobre a realidade cigana, “ajudando o Estado a intervir positivamente em políticas públicas de inclusão e acolhimento”.

Para o presidente da Associação Social de Apoio Integral aos Ciganos (Asaic) e mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Maringá, Igor Shimura, o Poder Público deve trabalhar em ações a partir da pluralidade das comunidades, com viés no pertencimento, no engajamento e no empoderamento. “É preciso legitimar a voz de quem vive essa realidade para que, de fato, os ciganos possam apresentar suas demandas reais”, pontuou. O cientista também enfatizou a necessidade de dar autonomia para que os ciganos sejam representados por eles mesmos em demandas sociais e políticas, para que a própria comunidade “possa contar suas dificuldades, sem intermediações autoeleitas, para que o Poder Público entenda os direitos a partir de quem vivencia”.

Direito – O procurador da República Walter Rothemburg apresentou a contribuição do direito para a projeção das expectativas das comunidades ciganas no âmbito legislativo. Rothemburg citou o Projeto de Lei do Senado 248/2015, que propõe o Estatuto do Cigano, com regime jurídico específico para os direitos fundamentais desses povos. Para ele, o texto do PLS é significativo ao abordar aspectos relacionados à educação, à cultura, à saúde, ao acesso à terra, à moradia, ao trabalho e à promoção da igualdade. No entanto, ele peca ao omitir questões de discriminação, preconceito e os direitos previdenciários, avalia o procurador. “Toda a riqueza do povo cigano e o tamanho do sofrimento histórico pelo qual passou não cabem numa iniciativa legislativa. Mas uma análise desse projeto é que ele coloca no âmbito da legislação positiva brasileira a questão da visibilidade”, ponderou.

A publicação da 6CCR/MPF conta com quase 500 páginas, distribuídas em 18 artigos científicos que abordam desde as formas de expressão de preconceito, discriminação e racismo contra ciganos, até o direito à educação e ao trabalho, passando pela legislação existente no Brasil e em outras jurisdições que protegem esse povo.

Íntegra da coletânea de artigos Povos Ciganos – Direitos e Instrumentos para sua Defesa

Assista a gravação da transmissão do evento de lançamento

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/tvmpf

registrado em:
Contatos
Endereço da Unidade


Procuradoria-Geral da República
SAF Sul Quadra 4 Conjunto C
Brasília/DF
CEP 70050-900 
(61) 3105-5100
Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h.
Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita