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Direitos do Cidadão
6 de Setembro de 2016 às 12h42

MPF irá monitorar conduta de forças policiais durante manifestações

Procedimento foi aberto pela PFDC para averiguar denúncias de violações de direitos humanos

MPF irá monitorar conduta de forças policiais durante manifestações

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou nesta terça-feira, 6 de setembro, aos governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro ofício no qual informa a abertura de procedimento administrativo para averiguar denúncias de violações de direitos humanos por parte de órgãos de segurança pública durante protestos realizados nos últimos dias nos dois estados.

O documento também destaca que integrantes do Ministério Público Federal coletarão informações, imagens e áudios das próximas manifestações e da conduta das forças policiais durante os protestos. O objetivo é analisar se a atuação do poder público atende aos parâmetros nacionais e internacionais de uso moderado e proporcional da força pelo Estado, assim como se estão sendo observadas as normas do devido processo legal pela polícia judiciária.

A abertura do procedimento atende representações encaminhadas à PFDC pelo Grupo Tortura Nunca Mais e pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo, nas quais relatam supostas violações de direitos no contexto de manifestações em vias públicas.

Além dos ofícios aos governadores do Rio de Janeiro e de São Paulo, o procedimento administrativo instaurado pela PFDC orienta que as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos dois estados complementem as informações, a partir de depoimentos de eventuais vítimas de excessos policiais. Os dados irão subsidiar procedimentos com outros elementos de prova necessários para avaliar o uso proporcional da força por agentes do Estado.

Acesse aqui a íntegra dos documentos.

Prisões arbitrárias – Ontem (5/9), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão participou da audiência de custódia dos jovens maiores de 18 anos detidos momentos antes da manifestação contra o presidente Michel Temer realizada na capital paulista no último domingo. O grupo foi mantido preso no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) – responsável por investigar atos relacionados ao crime organizado.

Na audiência de custódia, o juiz do Fórum Criminal da Barra Funda, Paulo Rodrigo Tellini, considerou ilegal o flagrante apresentado pelo Deic e determinou o relaxamento imediato da prisão. O MPF participou da audiência como instituição observadora, com o objetivo de acompanhar os desdobramentos da prisão, “que trazia graves indícios de violação de direitos fundamentais, como liberdade de manifestação e devido processo legal”.

Saiba mais – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão integra o Ministério Público Federal e atua como instituição de monitoramento e apuração de violações de direitos humanos em âmbito nacional. A função de ombudsman envolve a coleta de informações para subsidiar o envio de recomendações e notificações ao poder público e outros agentes prestadores de serviços de relevância pública, para que adotem as providências de prevenção à recorrência de violações aos direitos humanos. Quando necessário, a PFDC envia suas conclusões às autoridades competentes para promover a responsabilidade pelas ações ou omissões inconstitucionais.

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