MPF instaura procedimento pedindo apoio do MRE a crianças brasileiras isoladas de pais imigrantes presos nos EUA
Nove brasileiros menores de idade, inclusive uma pessoa com autismo, foram separados dos pais em função da política de “tolerância zero” com a imigração ilegal
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR), instaurou procedimento no qual solicita ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) informações sobre as medidas tomadas para apoiar e resguardar os direitos fundamentais dos menores brasileiros retidos e separados dos pais, nos Estados Unidos. A secretária adjunta da SCI e procuradora regional da República Denise Neves Abade diz que o procedimento tem o objetivo de acompanhar e reforçar o trabalho de interlocução da SCI com o MRE para fazer avançar as iniciativas de interesse do Brasil, especialmente as relativas à cidadania, desenvolvimento, bem-estar social, prevenção e redução de danos, sempre observando os direitos humanos.
A abertura do procedimento foi determinada por Denise Abade. Segundo ela, os fatos noticiados apontam a violação do princípio da unidade familiar – que visa resguardar as pessoas em situação de vulnerabilidade e os demais membros da família – previsto no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Temos de lembrar que, pelo direito internacional, a imigração ilegal não é crime. Por uma questão de princípio, migrantes devem sempre ser tratados com respeito e dignidade e em conformidade com o direito internacional em vigor. Temos de zelar para que os direitos humanos de brasileiros não sejam violados”.
Ao todo, nove menores de idade brasileiros, entre eles, uma pessoa com autismo, foram separados dos pais ou responsáveis ao atravessarem a fronteira do México com os Estados Unidos. Eles foram separados das famílias em função da política de “tolerância zero” com a travessia ilegal nas fronteiras dos Estados Unidos, implantada pelo presidente Donald Trump.
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