MPF emite recomendações para que prefeituras revisem cadastros de beneficiários do Bolsa Família
A atuação conjunta integra a primeira fase do projeto Raio-X Bolsa Família
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou nesta segunda-feira, 18 de julho, com o apoio dos membros das unidades no Brasil, a primeira fase do Projeto Raio-X Bolsa Família – que consiste em recomendar aos municípios a visita às famílias com indicativos de renda per capita superior ao estabelecido pelo programa e a revisão dos cadastros.
Após o cumprimento das recomendações, os municípios também deverão informar ao MPF quais foram os benefícios cancelados. As recomendações serão expedidas até o dia 19 de agosto, com prazo de 60 dias para resposta.
Em 22 de agosto, será divulgado o diagnóstico feito pelo MPF e o balanço da atuação nacional, com o número de recomendações expedidas em todo o Brasil, por unidade de federação.
Saiba mais
– O projeto Raio-X Bolsa Família, patrocinado pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF, identificou, a partir de ferramenta de inteligência desenvolvida pela própria instituição, quatro perfis suspeitos de beneficiários: falecidos, servidores públicos, doadores de campanha e empresários.
O levantamento, de abrangência nacional, é inédito porque não parte da autodeclaração de renda do cidadão, mas sim da análise do cruzamento de dados públicos fornecidas por diversas instituições, como Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Receita Federal e o próprio Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).
De 2013 a maio de 2016, os pagamentos sobre os quais pairam suspeitas de irregularidades superam R$ 4 bilhões.
Leia mais
MPF se reúne com responsáveis pelo Bolsa Família para discutir inconsistências no programa
Atuação integrada do MPF define estratégias de melhoria do programa Bolsa Família
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Twitter: MPF_PGR
facebook.com/MPFederal