MPF firma entendimento com órgãos de transparência para aperfeiçoar combate à corrupção
Acordo com Transparência Internacional e Amarribo Brasil prevê intercâmbio de informações, organização de campanhas e atividades conjuntas em defesa das vítimas e denunciantes da corrupção
O Ministério Público Federal, a Transparência Internacional e a Amarribo Brasil assinaram, nesta terça-feira, 9 de dezembro, durante a Conferência Internacional de Combate à Corrupção, realizada na Procuradoria-Geral da República, Memorando de Entendimento para aperfeiçoar a prevenção da corrupção, a participação social e a transparência pública. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, juntamente com a campanha publicitária dos Ministérios Públicos Ibero-Americanos que diz não à corrupção, esse é mais um sinal forte do compromisso do Ministério Público brasileiro no combate efetivo à corrupção.
Em sua palestra, o diretor-executivo da Transparência Internacional, Jacobus Saayman de Swardt, explicou que a corrupção é um dos mais sérios desafios para o Brasil atualmente. Segundo ele, não se trata de um problema só do país, mas global, e é preciso empoderar as pessoas comuns a lutar contra a corrupção. Ele sugeriu cinco atitudes que podem tomar, previstas em
campanha da instituição
: não pagar suborno, não procurar por suborno, trabalhar em campanhas contra a corrupção, falar contra e reportar abusos relacionados à corrupção e só votar em candidatos que dizem não à corrupção e defendem transparência, integridade e prestação de contas.
Segundo Janot, os cinco pontos citados pelo diretor-executivo estão contemplados na campanha publicitária apresentada na parte da manhã, que deve permear os países que compõem a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp). “A nossa campanha diz não à corrupção, e eu completaria dizendo não ao pagamento de propina, não ao recebimento de vantagem, não a trabalhar com empresas envolvidas em processos de corrupção, não em calar a cada ato de corrução, por menor que seja; e, por último, não votar em pessoas que estejam envolvidas em processos de corrupção”, disse. Segundo ele, a mudança se faz perto de nós.
Leo Torresan, presidente da Amarribo Brasil, falou sobre a rede da organização sem fins lucrativos que está presente em mais de 220 cidades no Brasil com o objetivo de acompanhar os gastos públicos nas pequenas e médias cidades. Porém, ele levantou problemas: 30% das representações já sofreram ameaças, 22% já pensaram em desistir da causa por causa das represálias e 70% têm medo que o trabalho traga represálias a si mesmos ou a familiares. Entre as metas estabelecidas no Memorando de Entendimento com o MPF e a Transparência Internacional está criar uma estrutura para proteger as vítimas denunciantes de corrupção.
Outros compromissos previstos no Memorando de Entendimento assinado são realizar treinamentos em conjunto para aperfeiçoar a prevenção à corrupção, a participação social e a transparência pública; promover o intercâmbio de informações e experiências relevantes ao desenvolvimento das missões institucionais das partes; criar canais de assistência mútua; promover a integração entre as unidades regionais do MPF e a Amarribo e a Transparência Internacional; e promover o diálogo e a cooperação entre as partes.
Instrumentos de combate à corrupção
- No painel inaugural da Conferência, realizado na parte da manhã, o coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, subprocurador-geral da República Nicolao Dino Neto, falou sobre o aprimoramento do sistema normativo para assegurar aos órgãos de fiscalização e controle instrumentos efetivos para combater a corrupção. Ele citou o tríplice sistema de responsabilização nessa área: a Lei Penal, a Lei de Improbidade Administrativa para os agentes públicos e a Lei 12.846, de 2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, que prevê a responsabilização da pessoa jurídica que se envolve com a corrupção.
Para Nicolao Dino, o Brasil caminha no sentido de atender compromissos internacionais firmados, como a Convenção de Mérida e a Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Internamente, ele mencionou a experiência inovadora da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) que tem o objetivo de facilitar a conversação entre os órgãos de controle e fiscalização e melhorar as ferramentas de trabalho. Para 2015, foram estabelecidas 15 metas, dentre as quais está a continuidade do desenvolvimento de mecanismos que permitam a identificação dos usuários finais das empresas estrangeiras.
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