Acordo de cooperação técnica prevê ações conjuntas entre MPF e Ministério de Minas e Energia para desenvolvimento do setor
Documento prevê medidas voltadas ao patrocínio do interesse público e do desenvolvimento nacional nas áreas de energia, mineração, petróleo, gás natural e biocombustíveis
Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) celebrou acordo de cooperação técnica com o Ministério de Minas e Energia, com objetivo de conjugar esforços para implementar ações e medidas voltadas ao patrocínio do interesse público e do desenvolvimento nacional nos setores de energia, mineração, petróleo, gás natural e biocombustíveis. O documento foi assinado nesta segunda-feira (16) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo ministro Bento Albuquerque, em Brasília.
“O acordo viabilizará workshops e integração técnica entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério Público Federal facilitando o acesso e a compreensão dos membros do MPF às tecnicidades inerentes ao setor energético”, explicou o procurador-geral da República durante a cerimônia de assinatura. Segundo Aras, o compromisso materializa o diálogo, a harmonia e a integração entre as instituições brasileiras.
O termo prevê o intercâmbio de informações e de subsídios técnicos entre as duas instituições, para aprimorar a atuação dos órgãos, além de apoio para ações de capacitação. Nos litígios que envolvem o setor, MPF e Ministério de Minas e Energia se comprometem a buscar a solução jurídica proporcional, equânime, eficiente e compatível com o interesse público e com o desenvolvimento nacional em cada caso, prestigiando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
O ministro Bento Albuquerque destacou a inovação do acordo firmado entre a pasta e o Ministério Público Federal. "Esta ocasião representa um marco. Representa um novo passo na relação de confiança entre as instituições, pautada pela preservação de competência e pelo compartilhamento de conhecimento e experiências – sempre em prol do interesse público", sustentou. Também participaram da cerimônia de assinatura o coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, e o secretário executivo do ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
Os dois órgãos deverão elaborar um Plano de Trabalho detalhando as ações decorrentes do acordo. As atividades devem contribuir para a expedição de diretrizes que assegurem a governança regulatória dos setores de energia, mineração, petróleo, gás natural e biocombustíveis, com aprimoramento de marcos normativos e mapeamento de boas práticas internacionais. O termo também prevê a elaboração de estudos para aumentar a competitividade nos setores envolvidos e ampliar a abertura dos mercados. A ideia é que o acordo resulte na redução de litígios entre os dois órgãos e proporcione um ambiente de maior segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade, com melhoria da oferta e da prestação de serviços à população.
As atividades serão executadas e supervisionadas por representantes indicados pelas Câmaras de Consumidor e Ordem Econômica, de Meio Ambiente (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, e por várias Secretarias vinculadas ao Ministério. O acordo tem vigência de 24 meses, prorrogáveis.
Íntegra do Termo de Cooperação