MPF e STF farão audiências públicas para discutir operações policiais em comunidades no RJ durante pandemia
Medida foi resultado de reunião entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro Edson Fachin, relator da ADPF 635
Arte: Secom/MPF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, acordaram em realizar audiências públicas para debater a segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Em agosto deste ano, o Plenário do STF ratificou decisão liminar do ministro na ADPF 635 que determinou às autoridades policiais do estado que evitem realizar operações policiais em situação de grave risco para as comunidades durante a pandemia de covid-19, a não ser em hipóteses absolutamente excepcionais.
Durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira (11), Augusto Aras apresentou ao ministro os relatos e informações prestadas pelos representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) e das autoridades do estado. As informações foram passadas em reunião virtual sobre o tema na tarde de quinta-feira (10) com o PGR e diversas autoridades, entre elas, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Casto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e representantes do MP/RJ e do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e das polícias Civil e Militar do estado.
De acordo com comunicado assinado pelo ministro Edson Fachin e pelo PGR, após a reunião de hoje, as audiências públicas têm o objetivo de "coletar informações tanto para subsidiar o estado do Rio de Janeiro na realização de seu plano de redução da letalidade policial quanto para auxiliar o Conselho Nacional do Ministério Público na definição de procedimentos para a fiscalização da atuação policial e dos órgãos do Ministério Público". Segundo o ministro, as audiências deverão ocorrer em Brasília e no Rio de Janeiro no primeiro trimestre de 2021.