MPF é representado em reunião de Grupo de Trabalho sobre Cooperação Jurídica Penal na OEA
Boas práticas e os avanços da Cooperação Jurídica Internacional no Brasil foram temas de painel apresentado por subprocuradora regional
Foto: divulgação
O Ministério Público Federal, representado pela secretária de Cooperação Internacional Adjunta Denise Neves Abade, compôs a delegação brasileira que participou da Sétima Reunião do Grupo de Trabalho sobre Cooperação Jurídica em Matéria Penal da Organização dos Estados Americanos, na sede da instituição, em Washington, Estados Unidos. Denise Abade apresentou painel sobre as boas práticas e os avanços da Cooperação Jurídica Internacional no Brasil, enfocando no incremento da formação de equipes conjuntas de investigação como parte da estratégia prioritária da Procuradoria-Geral da República no combate à criminalidade organizada internacional.
Além de Denise Abade, a delegação brasileira também foi composta por Priscila Busnello, representando o Ministério da Justiça. Participaram da reunião representantes de Ministérios da Justiça e de Ministérios Públicos de 21 países do continente americano com o objetivo de aprimorar a cooperação mútua no combate a crimes transnacionais na região. A Reunião do Grupo de Trabalho sobre Cooperação Jurídica em Matéria Penal ocorreu no âmbito da Reunião de Ministros da Justiça, outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (Remja), da OEA. Segundo Abade, o Grupo de Trabalho sobre Cooperação Jurídica em Matéria Penal das Remja tem mantido papel importante no fortalecimento da cooperação hemisférica na área.
“Estamos muito otimistas com os evidentes avanços para a formação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs), em especial com Portugal e Paraguai. Com o primeiro já foi assinado Termo de Entendimento para formação das ECI pelas respectivas procuradoras-gerais da República. O pedido de formação de ECI com o Paraguai, para persecução penal de tráfico de pessoas, também caminha a passos largos”, salientou Abade. Para ela, as ECIs constituem via que indiscutivelmente tornam a cooperação jurídica internacional mais eficiente, possibilitando a obtenção e intercâmbio imediato de informação e provas sem a necessidade de se utilizar os canais tradicionais.
No evento, a delegação brasileira ressaltou as mudanças trazidas na Cooperação Jurídica Internacional (CJI) pela Lei de Migração e os novos institutos nela previstos. Na reunião também foi discutido o incentivo para o uso de novas tecnologias de comunicação para desenvolver e usar novas ferramentas que facilitem a cooperação jurídica no âmbito da Rede em Matéria Penal.