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Procuradoria-Geral da República

Combate à Corrupção
19 de Novembro de 2019 às 8h15

MPF e PF buscam provas de esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia

Investigações preliminares revelam que decisões obtidas ilicitamente permitiram grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra no oeste baiano

Foto do prédio da PGR em dia de muitas nuvens

Foto: João Américo/Secom/PGR

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (19), 40 mandados de busca e apreensão na Bahia e prendeu temporariamente quatro pessoas. As medidas cautelares foram determinadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República, no âmbito de inquérito que apura suspeitas de crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O objetivo das medidas é recolher provas de um esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A operação recebeu o nome de “Faroeste”.

Conforme investigações que embasaram os pedidos das medidas cautelares, entre os beneficiários do esquema estariam quatro desembargadores. As informações já reunidas no inquérito revelaram a existência de um esquema de corrupção praticado por uma organização criminosa integrada por magistrados e servidores do TJBA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou cifras bilionárias. Para impedir que o patrimônio obtido de forma ilícita seja colocado fora do alcance da Justiça, o ministro também acolheu o pedido da PGR e determinou o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos, no total de R$ 581 milhões. As cautelares incluem ainda ordens de afastamento de cargos de parte dos envolvidos no esquema criminoso. Como o procedimento é sigiloso, não serão divulgados os nomes dos alvos das medidas cautelares.

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