MPF e Instituto de Tecnologia e Sociedade do RJ firmam acordo para combater desinformação nas Eleições 2020
Iniciativa, que conta com apoio da União Europeia, busca implementar soluções tecnológicas contra fraudes online
Arte: Secom/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS) firmaram, nesta quarta-feira (2), um termo de compromisso voltado à cooperação técnica para o combate às fraudes online, sobretudo aquelas envolvendo disseminação massiva de campanhas de desinformação em redes sociais relacionadas ao processo eleitoral. A iniciativa, que conta com o apoio da delegação da União Europeia no Brasil, vai auxiliar o MPF na identificação dos chamados “bots”, como são conhecidos os programas que automatizam perfis das redes sociais. Também vai criar soluções de tecnologia e análise que contribuam com investigações conduzidas pelos procuradores no combate à propagação de notícias falsas na internet.
A iniciativa é resultado de parceria entre a Procuradoria-Geral Eleitoral e a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR, viabilizada pelo ITS Rio, no marco de projeto de cooperação técnica, em curso, com a União Europeia. Para o vice-PGE, Renato Brill, esta é "uma contribuição importante, sobretudo na atual conjuntura de desafios no combate às notícias falsas e à desinformação, especialmente em ano de eleições municipais, visto que o MP brasileiro tem o papel de propor ações, ser fiscal da lei e intervir em todas as fases do processo eleitoral”. A construção do plano de trabalho também contou com a participação de integrantes do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal do MPF, já que a iniciativa vai garantir o acesso a novas ferramentas de investigação, não somente na esfera eleitoral, mas no combate ao crime cibernético e outros ilícitos praticados pela rede.
Pela parceria, os membros do MPF terão acesso a relatórios exclusivos da ferramenta PegaBot, desenvolvida pelo ITS Rio e o Instituto Equidade & Tecnologia, com o apoio da União Europeia, que detecta a presença de robôs no Twitter. Por meio de geração de relatórios, que analisam um perfil de Twitter e suas características automatizadas, o PegaBot vai auxiliar o trabalho de investigação do Ministério Público na avaliação do potencial lesivo de uma campanha de desinformação. Esse será o primeiro passo para avançar em outras investigações junto aos provedores de aplicação.
Uma das vantagens desse sistema é a facilidade de acesso aos dados gerados pela plataforma. Os procuradores do MPF poderão testar contas de Twitter e receber os relatórios diretamente, sem intermediação. O sistema também permite a geração de relatórios públicos, para uso geral, permitindo que a população também possa verificar o uso de contas automatizadas na eleição em seu município. A ideia é que também seja desenvolvida ferramenta de integração entre o sistema e a ferramenta de denúncias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Capacitação – Outra frente do projeto é o oferecimento de cursos de formação destinados aos procuradores do Ministério Público. Serão realizadas capacitações sobre campanhas de desinformação, com foco específico nas eleições municipais deste ano, abordando temas como jornalismo, comportamento automatizado, direito e investigação eleitoral de campanhas de desinformação.
Após a capacitação, será formado um grupo permanente de apoio aos procuradores. Essa central de atendimento se destina a reunir as principais dúvidas sobre as campanhas de desinformação para produzir conhecimento especializado sobre bots. A ideia é sistematizar problemas mais recorrentes para a busca de soluções, que serão objeto de discussões num grupo de trabalho posterior a eleição deste ano, já voltado para o pleito de 2022.
Boas práticas – A fim de replicar e disseminar experiências bem-sucedidas no combate às campanhas de desinformação, será elaborado um repositório das melhores práticas sobre o assunto, tanto aquelas registradas no Brasil quanto no exterior. “Há um potencial de trocas bilaterais de alto impacto entre União Europeia e Brasil. Hoje ainda não há uma comunidade de especialistas que compreenda e adapte as melhores práticas a serem realizadas pelo MPF”, explica o secretário da SCI, Hindemburgo Chateaubriand.
Íntegra do termo de compromisso