MPF é informado pela Alemanha da prisão de brasileiro que matou ex-namorada no Distrito Federal em 1987
Marcelo Bauer fugiu do Brasil logo após cometer o crime. Ele cumprirá pena de 14 anos no país europeu
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu a informação oficial de que Marcelo Bauer foi preso, na Alemanha, onde será executada a pena de 14 anos de reclusão. Ele ingressou no Centro Penitenciário de Bayreuth em 25 de abril deste ano, com previsão de libertação somente em 24 de abril de 2032. Bauer foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a 14 anos de prisão pelo homicídio qualificado cometido em 1987 contra a ex-namorada Thaís Muniz Mendonça. Com a ajuda do pai – o coronel Rudi Ernesto Bauer, que atuava no Serviço de Inteligência da Polícia Militar do DF –, Marcelo Bauer fugiu do Brasil logo após cometer o crime. A efetivação da prisão foi informada em reunião entre integrantes da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI/MPF) e da adidância policial alemã, esta semana.
Por ter cidadania alemã, Marcelo Bauer cumprirá a pena naquele país. Para o secretario adjunto da SCI Carlos Bruno Ferreira o desfecho do caso é significativo: “É uma grande vitória da Justiça e da cooperação internacional que, após mais de 31 anos do brutal homicídio de Thais Mendonca, tenhamos conseguido na Alemanha a execução da pena para o assassino. É uma demonstração de que as distâncias físicas e de tempo não diminuem a persistência do Ministério Público em buscar a aplicação da lei penal aos culpados", comentou, completando que a SCI acompanha o processo desde 2013.
Relembre o caso – Marcelo Bauer foi condenado à revelia pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em abril de 2012, a 18 anos de prisão pelo sequestro, asfixia por substância tóxica e assassinato – com 19 facadas e um tiro na cabeça – da estudante, que tinha 19 anos. Após o julgamento de apelação criminal, a pena foi reduzida para 14 anos de reclusão.
A prisão preventiva de Marcelo Bauer foi decretada em 1987, mas o então estudante fugiu do Brasil, com o auxílio do pai, o coronel Rudi Ernesto Bauer, que integrava o Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Distrito Federal. Bauer foi encontrado 13 anos depois do crime, em Aarhus, na Dinamarca. Ele chegou a ser preso naquele país, em 2000, pela Interpol, que encontrou com o brasileiro passaportes falsos em nome de Sinval Davi Mendes.
O Ministério da Justiça solicitou a extradição de Bauer à Dinamarca, mas ele entrou com pedido de cidadania alemã e seguiu para aquele país. Desde 2002, o condenado mora em Flensburg. O Brasil também pediu a extradição à Alemanha, que foi negada em função da cidadania.
Atuação do MPF – Em 2016, a Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da SCI, enviou à Alemanha um reforço ao pedido de condenação de Marcelo Bauer. A solicitação inicial foi feita em 2011, quando o Brasil enviou a cópia do processo e a transmissão do caso para a Justiça alemã, diante da inviabilidade da extradição de Bauer, que tem dupla nacionalidade. Foi solicitada a localização e a oitiva de testemunhas, além de ter sido remetido o perfil do DNA da vítima. A partir do pedido alemão, o juízo da Vara de Execuções Penais do DF autorizou a transmissão do caso ao país europeu e solicitou, alternativamente, a homologação da decisão condenatória.
O pedido inicial alemão foi encaminhado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça à PGR, que submeteu o caso ao Superior Tribunal de Justiça. A documentação foi encaminhada à SCI em 2013, quando foi feita a tradução dos documentos para o alemão, e transmitida ao país europeu. Desde então, houve constantes contatos entre as autoridades dos dois países, que culminaram no início da execução da pena na Alemanha.
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