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Procuradoria-Geral da República

Meio Ambiente
16 de Agosto de 2019 às 16h20

MPF defende maior rigidez na concessão de licenças para exploração do gás de xisto

Debate promovido pelo Senado Federal discutiu a técnica de fraturamento hidráulico, que pode ocasionar danos irreversíveis ao meio ambiente

Foto mostra subprocurador-geral durante sua exposição na mesa dos debatedores

Foto: Jane de Araújo/Câmara dos Deputados

O Ministério Público Federal (MPF) participou de audiência pública no Senado Federal para debater o uso da técnica do fraturamento hidráulico para exploração do gás de xisto. O 'fracking', como também é conhecido, consiste na perfuração do solo e injeção de uma mistura de água e componentes químicos em alta pressão com o objetivo de ampliar as fraturas onde se encontra o gás de xisto, permitindo seu extravasamento para a superfície. O gás é utilizado, principalmente, na produção de gás natural que, por sua vez, serve de combustível para indústrias e veículos. A audiência foi promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente do Senado, no último dia 14.

O uso da técnica do fraturamento hidráulico envolve riscos e divide opiniões por todo o mundo. Para ambientalistas, o procedimento pode ocasionar impactos irreversíveis ao meio ambiente, à saúde e às economias locais nas regiões onde se utiliza a técnica. Entre os principais impactos do fracking estão a contaminação do solo e de águas subterrâneas e alterações no clima, em especial por conta da emissão de gases como o metano, prejudicial à atmosfera. Proibida em alguns países da Europa, a técnica foi objeto do documentário intitulado "Gasland", de 2010, que mostra os efeitos do fracking no meio ambiente e em comunidades próximas a locais de exploração.

O subprocurador-geral da República Mario Gisi representou a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) no debate e classificou como temerária a concessão de licenças para exploração do gás de xisto sem os devidos estudos de impacto ambiental a curto, médio e longo prazos. Além disso, apontou que tais estudos devem ser entregues antes mesmo das licitações e assinaturas dos contratos, de forma contrária ao que defende a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que considerava receber os estudos após a descoberta dos reservatórios e a constatação da viabilidade econômica da exploração por meio do fracking.

Mario Gisi apontou ainda que a realização dos estudos relativos aos riscos ambientais da atividade cabe ao governo federal, por meio de seus órgãos competentes e com a participação da sociedade. A intenção da ANP era transferir às concessionárias a responsabilidade pelos estudos. Neste ponto, cobrou efetiva participação da Agência Nacional de Águas (ANA) e órgãos de gestão hídrica estaduais nos processos licitatórios e o respeito às vedações presentes em leis de proteção ambiental. “É preciso considerar as características dos biomas brasileiros, com uma perspectiva de produtividade econômica, agrícola e florestal gigantes que prescindem desse tipo de exploração que pode ser mais adequada a outras realidades, não à nossa”, ponderou.

A senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), mediadora do debate, garantiu que haverá outras reuniões para discutir de forma mais aprofundada o tema. Também participaram do debate Carol Aviaga, senadora da República Oriental do Uruguai, e representantes da Coalizão Não Fracking Brasil; da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, além de outros especialistas.

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