MPF defende adesão do Brasil à Convenção de Budapeste em audiência pública na Câmara
No evento, foram discutidas estratégias e desafios no combate aos crimes cibernéticos
Foto: Antônio Augusto/ Secom/PGR
"É necessário um esforço conjunto de toda a sociedade para que tenhamos um ambiente virtual mais seguro". É o que defende a procuradora regional da República Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, que representou a Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR) em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (5). O encontro foi promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
No encontro, a procuradora apresentou a atuação do MPF por meio do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética, do qual é coordenadora, assim como o trabalho dos grupos especializados nas Unidades do MPF em São Paulo e no Rio de Janeiro. O grupo de âmbito nacional tem por finalidade criar a política institucional de atuação do MPF nessa temática e apoiar o trabalho dos procuradores no combate aos crimes cibernéticos, em especial aqueles relacionados à divulgação de pornografia infanto-juvenil e racismo.
Neide de Oliveira citou a iniciativa do MPF de criar núcleos técnicos com servidores da área de tecnologia da informação, capacitados para dar suporte ao trabalho dos procuradores na área, que envolve crimes na internet. A exemplo do Núcleo Técnico de Combate aos Crimes Cibernéticos, criado em 2009, na Procuradoria da República em São Paulo, a intenção é expandir a iniciativa para abranger as cinco regiões do país, conforme explicou a procuradora. Dois núcleos já foram implementados, no Rio Grande do Sul, ano passado, e no Distrito Federal, este ano. Outros dois devem ser criados em breve, no Rio de Janeiro e em Pernambuco.
A procuradora também apresentou dados estatísticos levantados pelo MPF sobre ações que tramitam na Justiça Federal relacionadas aos crimes virtuais. Ela apontou como principais dificuldades a ausência de legislação sobre crimes cibernéticos; cooperação internacional pouco eficiente; falta de estrutura pericial das polícias em todos os estados e de capacitação suficiente dos órgãos de persecução penal (MP e Polícia).
Entre as estratégias e soluções apresentadas pelo MPF, estão a capacitação dos agentes públicos em investigação de redes abertas e na deepweb/dark web; a criação de grupos especializados nas unidades do MPF, nos MPs estaduais e nas polícias. Além disso, a exigência de maior comprometimento dos provedores no desenvolvimento de filtros e ferramentas de monitoramento e no cumprimento da legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet. De acordo com a procuradora, é imprescindível a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste como forma de se alinhar aos esforços internacionais na persecução desse tipo de crime e facilitar a cooperação internacional para a obtenção da prova digital.
Convenção de Budapeste – Criada em 2001, a convenção sobre o cibercrime é o único tratado internacional sobre crimes cibernéticos, com normas de direito penal e processual penal voltado a definir estratégias conjuntas entre os países membros para a tipificação e o enfrentamento de crimes praticados na internet. Atualmente, conta com mais de 60 países signatários.