MPF debate dificuldades do setor aéreo em audiência no CNMP
Demora na escolha de dirigentes e quadro reduzido de técnicos da Anac estão entre as principais dificuldades apontadas
Cancelamento de voos, atrasos, reembolsos, legislação da aviação civil e estrutura da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foram alguns dos temas tratados na audiência pública sobre transporte aéreo realizada na última quinta-feira, 12 de novembro, no Conselho Nacional do Ministério Público. O coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Consumidor e Ordem Econômica), o subprocurador-geral da República José Elaeres Teixeira, apresentou um panorama sobre o papel da Anac e sobre os problemas encontrados na fiscalização do setor.
Elaeres falou sobre as deficiências na estrutura da agência reguladora, tais como a demora e a falta de critérios técnicos para a nomeação de diretores e diretoras; o reduzido quadro técnico; e a falta de transparência. “Acreditamos que a Anac tem muito a percorrer para chegar ao modelo ideal. Hoje a Agência tem muitas fragilidades”, comentou.
Representando a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Lorena Tavares apresentou ferramentas utilizadas para a mediação de demandas de consumidores e consumidoras, como o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor e o site consumidor.gov.br. Segundo ela, o índice de solução em relação as questões envolvendo o setor aéreo é de 80,9%. As maiores reclamações são relativas a reembolso, cobrança de multas indevidas e remarcação de bilhetes, entre outras.
O procurador da República no Distrito Federal Frederick Lustosa, titular do ofício do consumidor e da ordem econômica, afirmou que “a iniciativa da Senacon em tentar propiciar meios de solução de conflitos diretamente entre as pessoas e a empresas reclamadas significa um grande avanço, uma forma mais rápida e eficaz de solucionar o problema entre as partes”.
Em relação à infraestrutura do setor viário, o representante da Secretaria de Aviação Civil Mauro Cesár Chaves declarou que o governo federal tem prevista a construção de 270 novos aeroportos e pretende facilitar o acesso da população a locais mais remotos, como a região Norte, que ainda é pouco assistida com a malha viária.
O desempenho do transporte aéreo brasileiro nos últimos dez anos foi o tema abordado por Ricardo Bisirotto, da Anac. De acordo com ele, em 2005, eram 50 milhões de passageiros e passageiras. Atualmente, já são 117 milhões. Bisirotto falou sobre uma série de resoluções da agência reguladora que visam proteger os direitos de consumidores e consumidoras. Um dos exemplos é a Resolução 141/2010, que trata do direito de assistência em caso de atrasos e cancelamentos de voos. Além disso, destacou que algumas medidas para o desenvolvimento do transporte aéreo são a flexibilização dos acordos de serviços aéreos com outros países e a revisão do código brasileiro de aeronáutica, que é de 1986.
Um relatório com os resultados da audiência pública será encaminhado a todos os representantes do Ministério Público que atuam na área.
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