MPF: avanços na segurança pública devem dialogar com os direitos humanos
Com membros do Ministério Público Federal, acadêmicos e profissionais da segurança, seminário debateu temas de segurança pública e de direitos humanos
Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR
É possível superar a falsa dicotomia entre a segurança pública e os direitos humanos. Essa foi a tônica dos diversos painéis do Seminário “Segurança Pública e Direitos Humanos: Desafios do MPF no Controle Externo da Atividade Policial e no Sistema Prisional”, que aconteceu entre os dias 5 e 7 de dezembro na Procuradoria-Geral da República. Ao final do encontro, ficaram evidenciados caminhos para aprimorar a atuação do Ministério Público Federal no controle externo da atividade policial e no sistema prisional.
O evento foi promovido pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7ªCCR/MPF) e contou com a participação de membros do Ministério Público, profissionais da segurança, representantes de órgãos parceiros, como as Polícias Federal e Rodoviária Federal, e estudiosos do tema na academia.
Na avaliação do coordenador da 7ª Câmara, Subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, os debates foram importantes para “avançar para um diálogo entre os discursos de segurança pública e de direitos humanos em nosso país”. Para o coordenador, “é necessário que os discursos não sejam contraditórios entre si, mas complementares e harmônicos. E que haja um equilíbrio para se firmar a posição do MPF sobre essas questões. Afinal, a segurança pública, que não se confunde com a primazia da segurança do Estado, como na época da ditadura, ou de apenas algumas camadas da sociedade, pressupõe o pleno gozo dos direitos humanos, e vice-versa”.
Debates – As mesas de debate integraram diferentes visões da segurança pública e soluções foram apontadas para nortear a atuação do Ministério Público Federal de forma a apresentar resultados concretos à sociedade.
O seminário também incluiu uma mesa com os presidentes das federações de policiais federais e de policiais rodoviários federais, além do presidente da Associação Nacional dos Praças das Polícias Militares, em que foram discutidas questões como as condições de trabalho dos policiais, assim como a letalidade das ações policiais e a mortalidade dos próprios profissionais de segurança pública.
Mario Bonsaglia destaca a participação ativa nos debates por parte dos vários membros do Ministério Público Federal, que se mostraram instigados a refletir sobre a crise na segurança pública no Brasil. Todas as mesas contaram, em sua constituição, com a presença de membros da instituição. Também alerta para o papel do MPF nesse contexto: “Buscar diálogo entre os discursos de segurança pública e de direitos humanos em nosso país”.
Multidisciplinar – A programação do evento prezou pelo caráter multidisciplinar na segurança pública. Foram promovidos debates sobre a fiscalização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), com participação do diretor geral do Departamento Penitenciário (Depen) e de representante do Tribunal de Contas da União (TCU); a atuação de facções criminosas nos presídios e a partir deles; reflexões sobre o sistema penitenciário federal e a apresentação de iniciativas da área do sistema prisional em geral. Discutiu-se, ainda, o aprimoramento das inspeções nas unidades policiais e o uso da ferramenta Fipol para avaliar a dinâmica das investigações policiais. Os diversos relatores especiais para o sistema prisional recentemente designados pela Câmara para as temáticas referentes às questões de gênero, educação no sistema penitenciário e tornozeleiras eletrônicas, tiveram a oportunidade de apresentar seus planos de trabalho.
Vídeos dos debates – Os diversos debates, parte dos quais transmitido ao vivo pela TV MPF, foram gravados em vídeo e ficarão à disposição dos interessados.
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