MPF avalia implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção pelo Chipre
Missão avalia se país cumpre obrigações da Convenção da ONU e pontua possíveis lacunas na legislação e nas ações anticorrupção
Foto: Divulgação/Uncac
O Ministério Público Federal (MPF) foi representado na Reunião de Avaliação do Chipre no Âmbito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac), na última semana. O objetivo foi avaliar a implementação e a execução da Convenção no país. Esta foi a segunda etapa do processo de avaliação. A reunião foi realizada na cidade de Nicósia. O MPF, por meio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), compõe o grupo de especialistas, sendo que a indicação de membros pela ONU é mais um passo para o reconhecimento internacional do órgão como instituição de ponta para o combate ao crime e à corrupção. A secretária de Cooperação Internacional adjunta, procuradora regional da República Anamara Osório, foi a especialista escolhida para verificar a implementação e efetividade da Uncac no Chipre.
O objetivo da missão foi avaliar como o país vem cumprindo as obrigações estabelecidas na Convenção da ONU, pontuando eventuais lacunas na legislação e nas ações anticorrupção. Além disso, também foram pontuadas as boas práticas adotadas pelo país, a fim de aperfeiçoar o processo de prevenção e combate à corrupção. O processo de avaliação é realizado por dois Estados, sendo um deles da mesma região geográfica do país avaliado e, se possível, com sistema jurídico similar. A escolha dos países avaliadores é realizada por meio de sorteio. Além do Brasil, a Micronésia também avaliou o Chipre.
O processo de avaliação é composto por dois ciclos de revisão, o primeiro feito à distância, e o segundo, chamado country visit, realizado pessoalmente pelos especialistas. “Ao longo da avaliação o Chipre respondeu à distância aos questionanentos dos avaliadores, por meio de seus órgãos competentes, sobre as medidas preventivas implementadas no país e a recuperação dos ativos (capítulos II e V, da Convenção), e apresentou seu relatório. Depois, finalizou as últimas considerações na country visit, quando respondeu pessoalmente aos questionamentos”, explicou a procuradora.
Avaliação do Brasil – Assim como o Chipre, o Brasil também está passando pelo processo de avaliação de implementação da Convenção, e acabou de ter o primeiro ciclo finalizado. A próxima etapa, a country visit dos especialistas dos países examinadores, México e Portugal, está marcada para o período de 31 de março a 2 de abril deste ano. Esse será o momento em que os examinadores poderão tirar dúvidas e pedir eventuais complementações às informações transmitidas via relatório.
Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção - A convenção é composta por 71 artigos, divididos em oito capítulos, cujos objetivos são promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater, de maneira mais eficaz, a corrupção; promover, facilitar e apoiar a cooperação internacional e a assistência técnica na prevenção e na luta contra a corrupção, incluindo a recuperação dos ativos; promover a integridade, a obrigação de prestar contas e a gestão adequada dos assuntos e bens públicos.
Mecanismo – O mecanismo de avaliação sobre a implementação das medidas de prevenção e combate à corrupção foi aprovado em 13 de novembro de 2009, em Doha, Catar, durante a 3ª Conferência dos Estados Partes da Uncac. O objetivo é garantir a efetividade da Convenção da ONU. Segundo Anamara Osório, os Estados-Parte entenderam que, sem ele, não é possível mensurar dificuldades que países podem enfrentar para implantar as medidas previstas na convenção, nem o progresso ocorrido, após a adoção da convenção. A revisão de implementação da Uncac é feita em dois ciclos de avaliação, cada um com cinco anos de duração.