MPF atua de forma coordenada para enfrentar atual crise no sistema prisional
Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional realizou visitas aos estados do Amazonas e de Roraima e segue em articulação com órgãos centrais de Brasília
Local onde foi construído um túnel para acessar a ala dos presos em regime semi-aberto do Compaj, em Manaus, por onde passaram presos e armas. Crédito: Ascom-MPF/AM
A Câmara de Sistema Prisional e Controle Externo do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) solicitou ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informações atualizadas sobre os repasses de verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a todos os estados e ao Distrito Federal. O tema foi discutido durante reunião realizada nessa quarta-feira, 11 de janeiro, em Brasília, entre o subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, coordenador da Câmara, e o diretor-geral do Depen, Marco Antônio Severo.
De acordo com Bonsaglia, o objetivo do pedido é reunir informações que subsidiem o trabalho dos membros que atuam no sistema prisional brasileiro - inclusive nos estados do Amazonas e de Roraima - para que verifiquem possíveis irregularidades e tomem as medidas necessárias. Ele explicou que a 7ª Câmara atua na mediação e no encaminhamento das informações aos procuradores oficiantes na área.
O encontro faz parte de uma série de ações promovidas pela Câmara para apoiar e acompanhar a atuação do MPF frente à atual crise do sistema prisional. Na avaliação do coordenador Mario Bonsaglia, a superlotação e o baixo investimento no sistema resultam numa “situação de quase abandono, de ausência do Estado no sistema prisional, o que tem favorecido o desenvolvimento e dominância de facções criminosas no âmbito dos presídios.”
Para ele, mais do que nunca é preciso atuar de forma estratégica e integrada para garantir à sociedade a efetiva e correta execução da pena e, ao mesmo tempo, a preservação dos direitos e garantias do apenado, nos termos da lei e da Constituição Federal.
“No caso do MPF, especificamente, nosso papel é atuar na fiscalização da situação dos presos à disposição da Justiça Federal, dos presos indígenas e da utilização de recursos do Funpen. E para que esse trabalho seja realizado de forma satisfatória, a parceria com outras instituições que atuam no sistema penitenciário é fundamental”, explica o subprocurador-geral. “Além disso, toda a atuação da União na área do sistema prisional é de interesse do MPF”, acrescenta.
Articulação – Com esse objetivo, o coordenador da 7ª Câmara esteve em Manaus (AM) nos dias 9 e 10 de janeiro. Acompanhado dos membros do MPF que atuam no estado, Bonsaglia visitou o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e a Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, palcos dos massacres ocorridos no início do mês.
Durante sua estada na região, Bonsaglia participou ainda de reuniões com o governador do Estado e secretários estaduais da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, com o superintendente da Polícia Federal, com o procurador-geral de Justiça e outras autoridades do Ministério Público estadual, e com o presidente do Tribunal de Justiça. Nos encontros, que contaram com a participação de membros do MPF/AM com atribuição nos ofícios da 7ª Câmara, foram discutidas medidas e ações para o enfrentamento da crise no sistema penitenciário.
A 7ª Câmara de Coordenação e Revisão também foi ao estado de Roraima para acompanhar os desdobramentos da crise no estado e apoiar a atuação dos membros locais. O colegiado foi representado pelo procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva. A visita aconteceu nessa quarta-feira, 11 de janeiro.
Acompanhado dos procuradores da República do MPF no estado, José Alfredo visitou a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), localizada na zona rural de Boa Vista, onde 33 presos foram assassinados na semana passada. A comitiva também se reuniu com o secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Uziel de Castro, para discutir melhorias emergenciais a serem adotadas pela Secretaria. Depois visitou algumas alas da maior unidade prisional do estado e conheceu o setor onde os presos dormem em barracos improvisados.
Investigações – Nos dois estados, o MPF instaurou inquéritos civis para apurar as condições e eventuais responsabilidades pelas mortes ocorridas dentro dos estabelecimentos prisionais, especificamente em relação aos presos indígenas e aqueles à disposição da Justiça Federal. As investigações estão sendo acompanhadas com atenção especial pela 7ª Câmara, a fim de garantir apoio aos procuradores oficiantes e promover a aproximação com os órgãos centrais em Brasília.
Com esse mesmo objetivo de integração, será realizada ainda este mês, em Brasília, reunião com todos os membros do MPF que atuam no sistema penitenciário federal, estando prevista a participação de representantes do Departamento Penitenciário Nacional.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406/6415