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Procuradoria-Geral da República

Criminal
19 de Setembro de 2016 às 19h45

Atualizada: MPF/AM denuncia russos presos com mais de R$ 7 milhões em moeda venezuelana

Quatro pessoas foram denunciadas pelos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro; réus foram inocentados das acusações em 2017

Atualizada: MPF/AM denuncia russos presos com mais de R$ 7 milhões em moeda venezuelana

Foto: DPF/AM

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou quatro cidadãos russos pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a denúncia, o grupo atuou no período de dezembro de 2015 a julho de 2016, de forma organizada e planejada, viajando periodicamente à Venezuela para comprar no câmbio negro milhões de bolívares venezuelanos para levá-los à Europa sem declaração adequada de valores à Receita Federal Brasileira.

As investigações que levaram à prisão dos russos mostraram que o grupo movimentava e transportava os valores de forma clandestina e ilegal, sem qualquer registro pelo sistema bancário oficial, ocultando assim a origem e os reais proprietários do dinheiro. O Brasil era usado como rota para a movimentação do dinheiro.

Bolivares russos1 As prisões em flagrante ocorreram em dois momentos distintos. No final de junho, dois russos foram presos quando embarcavam no aeroporto de Manaus com destino a Helsinque, na Finlândia, com quatro malas contendo cerca de 7.358.600,00 bolívares venezuelanos adquiridos ilegalmente. Dias depois, a polícia encontrou outros dois integrantes do grupo, hospedados em um hotel de luxo na zona oeste de Manaus. Com eles foram encontrados mais 14.171.700,00 em moeda venezuelana, que também seriam levados para a Europa nos dias que se seguiram. O total dos valores apreendidos em moeda estrangeira equivale a R$ 7.069.135,61.

Segundo as investigações, é possível que a moeda seja destinada à falsificação de dólares e euros, porque o papel-moeda dos bolívares venezuelanos é de excelente qualidade e as cédulas de cem bolívares são quase do mesmo tamanho das de cem dólares. Uma segunda hipótese seria a de que, após branqueamento do capital, a moeda seja utilizada para revenda em câmbio oficial por valor superior ao que foi adquirida no câmbio negro venezuelano ou, ainda, que seja utilizada para a lavagem de dinheiro de outros crimes.

Bolivares russos2 Cooperação internacional – A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República atuou no caso porque a Embaixada da Rússia apresentou ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) questionamentos sobre supostas violações dos direitos e garantias fundamentais dos nacionais russos durante a fase do inquérito policial e da fase processual. O MRE solicitou informações à SCI para esclarecer os fatos, informar o atual estágio de tramitação dos processos, bem como as condições em que os russos estariam submetidos.

O MPF/AM explicou à SCI que as prisões em flagrante de todos os russos foram legais, mediante parecer fundamentado do Ministério Público e homologação pelo Juízo Federal competente. Depois, após contato pessoal com os investigados em audiência de custódia e mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, foi concedida a eles a liberdade provisória.

Sobre as alegações de ofensas físicas, morais, violações de outros direitos de preso, o MPF/AM informou que, até o presente momento, nenhum dos denunciados, apesar de bem assistidos inicialmente por advogado particular e depois por representante da Defensoria Pública da União, apresentaram ao MPF ou nos respectivos autos judiciais qualquer notícia nesse sentido.

O MPF/AM pede à Justiça Federal a condenação dos quatro acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A ação tramita na 2ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 0011856-37.2016.4.01.3200 .

Atualização em 9 de fevereiro de 2018: A Justiça Federal no Amazonas julgou improcedente a denúncia do MPF e declarou os réus inocentes, determinando a restituição dos bens apreendidos, em sentença proferida em 10 de fevereiro de 2017. O processo transitou em julgado, uma vez que não houve recurso por nenhuma das partes, e foi arquivado em 3 de outubro de 2017.

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