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Procuradoria-Geral da República

Geral
25 de Novembro de 2021 às 15h5

MPF adere à campanha Voz para Todas em defesa da Lei Maria da Penha

Ação idealizada pelo MP do Estado do Ceará busca debater o tema e conscientizar população sobre importância da lei no combate à violência doméstica

arte retangular com fundo lilás em degradê. À esquerda, há o desenho de uma mulher metade pele branca, metade preta. Ao centro está escrito, na cor branca: Voz Para Todas – Nós e a Lei Maria da Penha Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

Arte: Divulgação/MPCE

O Ministério Público Federal (MPF) aderiu à campanha Voz Para Todas – Nós e a Lei Maria da Penha Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), em conjunto com inúmeros parceiros de atuação local e nacional. Com pré-lançamento em 20 de novembro e estreia oficial nesta quinta-feira (25), Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. A primeira fase seguirá até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Criada com o intuito de debater com a população e conscientizá-la sobre a importância da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica, a campanha Voz para Todas ocorre ao longo dos 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, mobilização nacional que tem o intuito de enfatizar a relação entre o fim da violência de gênero e os princípios fundamentais dos direitos humanos.

A programação da campanha inclui a publicação de conteúdos educativos em redes sociais e promoção de eventos, virtuais e presenciais, sobre o tema.

"A campanha Voz para Todas foi idealizada para o que realmente o seu nome diz: dar voz aos direitos das mulheres. Para isso, congregamos instituições da rede que lutam pelos direitos das mulheres, não apenas instituições públicas, mas também organizações não governamentais”, explica a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), Lucy Antoneli. E completa: “Você está convidado a se juntar a essa luta. Vamos dar voz, voz para todas!”.

O MPF aderiu à campanha Voz para Todas por meio do Comitê Gestor de Gênero e Raça (CGGR), que busca a promoção da equidade dentro da instituição, com o objetivo de garantir a paridade de gênero, representatividade das mulheres e diversidade. Assim, o comitê promove ações de capacitação e sensibilização das desigualdades dentro do MPF.

A coordenadora do Comitê Gestor de Gênero e Raça (CGGR) do MPF, subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, reforçou que o MPF teve importante atuação, há alguns anos, na defesa da Lei Maria da Penha e também na interpretação do que é violência doméstica e familiar. E segue atuando, nesse sentido, junto aos tribunais superiores. Ela Wiecko lembrou ainda que, internamente, o MPF conta com a política de prevenção e combate ao assédio moral e sexual.

Além do Ministério Público Federal, são parceiros da campanha outros 16 órgãos e entidades: Âmago; Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ); Casa da Mulher Brasileira do Ceará; Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL); Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Francisca Clotilde (CRMFC); Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem/ Brasil); Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid); Consórcio Lei Maria da Penha; Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (CEPPM); Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará; Instituto Maria da Penha; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG); Ministério Público de Goiás (MPGO); Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (NEPeM).

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