Procuradoria-Geral da República

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30 de Janeiro de 2015 às 15h10

MPF adere a banco de dados Consumidor Vencedor

Acordo vai possibilitar acesso a milhares de decisões favoráveis aos consumidores em todo país

O Ministério Público Federal firmou termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Rio de Janeiro para o uso, em conjunto, da plataforma Consumidor Vencedor. O site abrange informações sobre vitórias obtidas pelo MP na defesa coletiva dos consumidores.

Na avaliação do subprocurador-geral da República José Elaeres Teixeira, à frente da Câmara de Coordenação e Revisão do MPF que atua na área do consumidor, “a assinatura do documento significa um maior empoderamento dos consumidores, que se tornam mais conscientes dos seus direitos”. Elaeres acrescenta que a iniciativa fortalece estratégias conjuntas em prol dos consumidores.

A promotora de Justiça do Rio de Janeiro Christiane Freire, uma das gestoras do projeto, destaca que, com a adesão do MPF, o número de decisões inseridas no sistema deverá crescer significativamente. “Estamos caminhando a passos largos para a criação de um inédito banco de dados. Além do benefício direto para os consumidores, que poderão contar com amplo acesso a informações sobre os direitos já garantidos por meio da atuação do Ministério Público, a consolidação dos dados permitirá identificar lesões aos direitos dos consumidores que se repetem em vários estados”.

No site www.consumidorvencedor.mp.br, o cidadão encontra o resumo das decisões judiciais em benefício dos consumidores, além dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) nos quais os fornecedores de produtos e serviços se comprometerem a adequar suas práticas às normas de proteção dos consumidores.

A plataforma é uma iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, que tem como meta obter a adesão de todos os Ministérios Públicos. Já são 1.143 decisões judicias, ações civis públicas e TACs publicados. O site também permite que o consumidor denuncie o descumprimento de TACs e de decisões judiciais, assim como acompanhe o andamento de denúncias. Os casos em que há restituição de valores cobrados indevidamente estão destacados na plataforma, para que o cidadão verifique se tem algum valor a receber. “O objetivo é aproximar o Ministério Público do consumidor. Esse é um canal que facilita a comunicação, possibilita a denúncia no caso de descumprimento das decisões judiciais e permite que o Ministério Público adote providências mais concretas”, ressalta a promotora.

Atualmente, 11 estados integram o projeto e outros seis assinaram termo de cooperação, os quais em breve também estarão compartilhando as decisões favoráveis com os consumidores.
 

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