MP Eleitoral sugere medidas para evitar processos repetitivos sobre prestação de contas partidárias no TSE
Segundo vice-PGE, 40% dos processos que chegaram à Procuradoria-Geral Eleitoral este ano tratam de questões patrimoniais e contábeis de partidos
Ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber ladeiam o vice-PGE Humberto Jacques. Foto: Nelson Jr/TSE
Na sessão desta segunda-feira (1º) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que marcou o encerramento do primeiro semestre forense, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, alertou para o aumento do número de recursos que chegam ao TSE relacionados à prestação de contas partidárias. Segundo ele, dos 3.349 processos que chegaram à Procuradoria-Geral Eleitoral para manifestação no primeiro semestre deste ano, 40% tratavam de questões contábeis ou patrimoniais das agremiações.
“Precisamos pensar em uma sistemática de enunciados ou processos repetitivos, para de alguma forma, melhorarmos a jurisdição de toda a Justiça Eleitoral em matéria de contas, sob pena de este tema ocupar a pauta do TSE em demasia”, defendeu. Como exemplo, ele fez um paralelo com a atuação dos Tribunais de Contas Estaduais, cujas decisões não são passíveis de recurso ao Tribunal de Contas da União. “O sistema de julgamento de contas não conhece várias instâncias. Entendo que a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), o Ministério Público Eleitoral e o plenário de cada uma das instâncias da Justiça Eleitoral sejam suficientes para garantir três olhares sucessivos sobre a regularidade das contas”, defendeu.
Segundo ele, a cada mês, cresce o número de recursos que chegam ao TSE cuja temática não é o Direito Eleitoral – de elegibilidade ou abusos cometidos nas eleições – e sim questões patrimoniais de partidos, que precisam de enfrentamento mais adequado. Uma das medidas sugeridas pelo vice-PGE seria a conclusão do julgamento das contas de campanha das eleições presidenciais de 2018, no segundo semestre deste ano. “Dessa forma conseguiremos iluminar as outras instâncias para que subam menos recursos relacionados à matéria”, pontuou Humberto Jacques.
A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que a Corte acabou de examinar as prestações de contas partidárias de 2013, mas que tem adotado uma série de medidas no intuito de acelerar essa análise, de forma a conseguir concluir o julgamento das contas de 2018 ainda este ano. Ela lembrou que a Asepa recebeu reforço de dez novos servidores para atuação específica a fim de dar mais agilidade aos trabalhos, uma vez que o julgamento por parte do Plenário depende dos pareceres emitidos pela área.
Além disso, segundo a presidente, a melhoria da sistemática de análise das contas partidárias tem recebido a atenção de quatro grupos de trabalho criados no Tribunal. Esses grupos têm discutido propostas de alterações legislativas, para tornar as prestações mais transparentes e garantir melhor fiscalização, assim como melhorias nos procedimentos de análise adotados pela Justiça Eleitoral. Também são debatidas medidas para combater a morosidade e conferir maior agilidade à execução das sanções aplicadas pelo Judiciário aos partidos que têm as contas desaprovadas.
Para Humberto Jacques, é primordial enfrentar esse tema o quanto antes, visto que no próximo ano serão realizadas eleições municipais. “As eleições nos municípios envolvem mais litigiosidade do que as nacionais, por isso, precisamos nos planejar muito bem para 2020. Não podemos desperdiçar a excelência do TSE em questões pontuais e pequenas do sistema de contas partidárias e eleitorais do país”, concluiu.