Eleições 2022: MP Eleitoral participa de todas as fases de auditoria do processo eletrônico de votação
Primeira etapa do procedimento de fiscalização foi iniciada nesta segunda-feira (4), com a abertura dos códigos-fonte dos sistemas que serão usados nas Eleições 2022
Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR
Faltando pouco menos de um ano para o pleito de 2022, o Ministério Público Eleitoral participou, nesta segunda-feira (4), do início dos procedimentos de auditoria nos sistemas eletrônicos de votação. Promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o “Ciclo de Transparência Democrática - Eleições 2022” reuniu representantes de instituições públicas, partidos políticos e da sociedade civil para marcar o início da abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais, para conferência pela sociedade civil e entidades de fiscalização. Esta é a primeira das 26 etapas de auditoria nas ferramentas eletrônicas usadas na apuração e totalização dos votos, que contam com a participação do MP Eleitoral.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, representou o procurador-geral da República, Augusto Aras, na cerimônia. "O Ministério Público e o TSE têm um ponto em comum muito importante para a democracia que é o compromisso com a transparência”, afirmou o vice-PGE, após a cerimônia. Ele integra a Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo TSE para acompanhar de perto a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições do próximo ano. Também compõem a comissão integrantes da Câmara e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, das Forças Armadas, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Polícia Federal, assim como acadêmicos e entidades da sociedade civil.
Além do grupo, presidentes dos partidos políticos e observadores internacional acompanharam o evento. Na ocasião, os participantes puderam conhecer todas as etapas de desenvolvimento e fiscalização dos programas que serão utilizados no pleito de 2022, assim como o funcionamento da urna eletrônica. Eles também visitaram a sala-cofre - onde são guardados os softwares - e a sala onde serão abertos os códigos-fonte dos sistemas eleitorais, no prédio da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.
A partir de hoje até a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, prevista para agosto do ano que vem, o Ministério Público e demais integrantes da Comissão, assim como os partidos políticos, poderão enviar técnicos para inspecionarem os códigos-fonte do software de votação e todo o conjunto de softwares da urna eletrônica. Também poderão tirar dúvidas, pedir eventuais esclarecimentos aos técnicos do TSE sobre os sistemas e sugerir melhorias. Os códigos-fonte consistem na descrição em linguagem de programação de todo o funcionamento dos sistemas. Qualquer alteração feita nos softwares é comunicada a essa sala de onde os técnicos das outras instituições podem acompanhar o desenvolvimento e realizar a fiscalização.
Na abertura da cerimônia, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Justiça Eleitoral optou por ampliar esse período de inspeção - que antes era iniciado seis meses antes das eleições - para aumentar a transparência do processo. “Estamos empenhados em prover eleições limpas, seguras e auditáveis para toda a sociedade brasileira, para que as urnas expressem de forma fidedigna a vontade popular”, destacou. O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, detalhou 12 das 26 etapas de auditoria nos sistemas eletrônicos de votação, que incluem o Teste Público de Segurança, a lacração dos sistemas, a emissão da zerésima, os boletins de urna, o teste de integridade, entre outros. Ele lembrou que, nos últimos 25 anos, o processo passou por uma série de aprimoramentos e que nunca houve comprovação de fraude, visto que o sistema é totalmente auditável, seguro e transparente.
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