MP Eleitoral e Conselho Federal de Contabilidade farão estudo sobre financiamento de campanhas femininas
Parceria vai ajudar a verificar se partidos destinaram ao menos 30% dos recursos públicos às mulheres, além do impacto da medida no número de eleitas
Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR
O Ministério Público Eleitoral e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) assinaram, nesta quarta-feira (17) termo de cooperação técnica para a elaboração de estudo detalhado sobre a prestação de contas dos partidos políticos, com foco na destinação de recursos para campanhas femininas. O objetivo é verificar se as agremiações destinaram pelo menos 30% dos recursos públicos de campanha para as candidatas, além de analisar a forma como o dinheiro foi aplicado, assim como o impacto no processo eleitoral e no aumento da representação feminina nos cargos políticos. A parceria foi firmada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, e o presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda, durante evento realizado em Brasília, que debateu a participação das mulheres na política.
“Não se trata apenas de uma conferência de gastos. Teremos um exército de contadoras trabalhando de forma articulada, com inteligência técnica de auditoria, que poderá analisar qual o modelo mais eficiente de aplicação desses recursos”, explicou o vice-PGE. A ideia é que seja feita uma análise detalhada e comparativa entre candidatas, partidos, estados e regiões, para avaliar se o modelo adotado este ano e os critérios de distribuição do dinheiro impactaram no aumento de mulheres nos cargos públicos. “A partir do estudo, conseguiremos identificar onde esses recursos foram aplicados de maneira mais eficiente, para que as soluções mais efetivas sejam replicadas em outros estados, por outros partidos, em futuras eleições, para que possamos aumentar a bancada feminina. Esse é o primeiro passo para um grande salto”, destacou Humberto Jacques.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que este ano 285 mulheres foram eleitas para os cargos em disputa, aumento de aproximadamente 50% em relação a 2014. Apesar do avanço, as mulheres representam apenas 16,2% do total de eleitos em 2018. “Embora sejam mais da metade da população brasileira, as mulheres estão longe de ocupar 50% dos cargos políticos, o que demonstra que o país tem uma dívida com elas. O poder não pode ser uma reserva de um gênero, em detrimento do outro”, afirmou o vice-PGE.
O presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda, lembrou que cerca de 45% da classe de contadores no país é composta por mulheres. Para ele, o grande objetivo dessa parceria é contribuir para que esse equilíbrio também seja atingido no meio político. “Precisamos garantir que as mulheres tenham condição de igualdade com os homens na competição eleitoral”, afirmou. Segundo ele, o estudo também pretende ajudar a identificar se os partidos fizeram uso de candidaturas fictícias de mulheres para cumprir a cota exigida em lei. Candidatas que não obtiveram votos nem recursos de campanha, por exemplo, podem ser indícios do uso desse artifício.
Para a conselheira do CFC, Silvia Mara Leite Cavalcante, a parceria com o MP Eleitoral possibilitará análise crítica sobre a efetividade desse modelo de financiamento com base nos resultados alcançados nas urnas. “O estudo não se restringe ao ponto de vista contábil. Será um olhar sobre toda a trajetória da candidata, desde o financiamento, passando pela aplicação dos recursos, até a eleição, para que possamos entender, por exemplo, porque em alguns estados o desempenho foi melhor do que em outro. Vai nos ajudar a avaliar se estamos no caminho certo ou se precisamos mudar a estratégia para o próximo pleito”, explicou a conselheira. Segundo ela, o grupo também vai verificar se alguma candidata usou o recurso público recebido para patrocinar a campanha de homens, o que foi vedado pelo TSE.
O estudo será disponibilizado para instituições e órgãos que desenvolvem trabalho de incentivo à participação das mulheres na política, como a ONU Mulheres Brasil. O objetivo é fomentar o controle social e permitir que os dados também sirvam de base para o desenvolvimento de políticas públicas que garantam maior inserção feminina no meio político.
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