MP Eleitoral defende construção de cultura jurídica de combate e prevenção à violência política de gênero
Manifestação foi em debate promovido pela ONU Mulheres e Pnud na manhã desta quinta-feira (2)
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A coordenadora em exercício do Grupo de Trabalho (GT) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do MP Eleitoral, procuradora da República Nathália Mariel Pereira, defendeu que as ações contra a violência política de gênero devem se concentrar não apenas no combate, mas também na prevenção. A procuradora representou o Ministério Público Eleitoral na manhã desta quinta-feira (2), no debate virtual Violência Política Contra as Mulheres: Compromissos Para o Futuro, promovido pela ONU Mulheres e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O encontro foi transmitido ao vivo pelo YouTube e faz parte da agenda oficial de ações em torno dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas, mobilização promovida pela ONU.
De acordo com Nathália Pereira, é importante construir a cultura jurídica de combate e prevenção à violência política de gênero para "finalmente conseguirmos atingir aquele ideal de uma sociedade democrática, na qual todos – homens e mulheres de maneira geral – são sujeitos de direitos e têm legitimidade para compor os espaços políticos". A coordenadora do GT frisou que somente com a participação proporcional de homens e mulheres em sua formulação, leis e atos do Poder Público seriam válidos porque teriam sido elaborados por um conjunto de representantes que, de fato, reflete a sociedade, majoritariamente feminina.
Nathália Pereira destacou a criação do GT Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, em junho deste ano, com o objetivo de prevenir e combater a violência política de gênero, diante da proximidade das eleições de 2022. Ele é composto por membros do Ministério Público, além de representantes da ONU Mulheres, do Observatório de Violência Política Contra a Mulher , da Transparência Eleitoral Brasil e do Grupo LiderA. Segundo a coordenadora em exercício, o grupo de trabalho foi instituído para buscar unidade de tratamento ao tema dentro do MP brasileiro.
A procuradora pontuou duas ações já realizadas pelo grupo de trabalho, ambas nesta semana. A primeira foi o envio de ofício a todos os partidos políticos sobre a necessidade de adequação dos seus estatutos às normas estabelecidas pela Lei 14.192/2021, que trata do combate à violência política contra a mulher. A norma foi publicada em 5 de agosto e determina que as legendas têm 120 dias para incluir em seus estatutos mecanismos internos voltados para a prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.
A segunda ação do GT foi a proposta de orientação sobre medidas a serem adotadas pelos membros do MP Eleitoral para prevenir e combater a violência política de gênero, sobretudo, diante da proximidade das eleições gerais do próximo ano. O documento foi enviado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, aos procuradores regionais Eleitorais de todo o país. Segundo Nathália Pereira, a orientação tem o objetivo de ressaltar que é preciso compreender a violência política de gênero como um fenômeno mais amplo que não envolve apenas candidaturas fictícias ou desvios de financiamento. Ela ressaltou que essa violência compreende todos os atos que direta ou indiretamente acabam reforçando para as mulheres que o espaço público não é para elas.
A coordenadora do GT também citou, ainda, outras duas ações que estão em andamento: capacitação para os membros do Ministério Público Federal sobre a violência política de gênero e a criação de um canal de denúncia no âmbito do MP, que deve ser implantado por meio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Além do MP Eleitoral, o evento da ONU Mulheres contou com a participação de representantes da Delegação da União Europeia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Defensoria Pública, entre outras instituições.
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