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Procuradoria-Geral da República

Cooperação Internacional
16 de Julho de 2020 às 15h57

Ministérios Públicos do Mercosul debatem medidas para facilitar cooperação jurídica em áreas de fronteira

Secretário de Cooperação Internacional do MPF brasileiro defendeu desburocratização das comunicações e formação de equipes conjuntas de investigação

Foto mostra os participantes do MPF na videoconferência. eles estão sentados em volta de uma mesa retangular, de frente para um monitor de tv.

Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF

Representantes dos Ministérios Públicos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai participaram, nesta quinta-feira (16), de reunião virtual para discutir ferramentas que facilitem a cooperação jurídica internacional em áreas de fronteira, sobretudo no atual momento de pandemia da covid-19. O objetivo é adotar medidas para agilizar a comunicação entre os procuradores que atuam nessas regiões, para fortalecer o combate à criminalidade transnacional e o avanço de organizações criminosas, em especial do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho.

O encontro foi organizado pela Subcomissão de Cooperação em Fronteiras, da Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM). A subcomissão é coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, em parceria com o argentino. Representaram o MPF, o secretário de Cooperação Internacional (SCI) e os adjuntos, além de procuradores que atuam em áreas de fronteira no Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Durante a reunião, o secretário da SCI, Hindemburgo Chateaubriand Filho, destacou que as regiões de fronteira possuem especificidades próprias, que exigem ferramentas especiais de cooperação capazes de conferir mais agilidade às comunicações, principalmente diante do avanço das organizações criminosas, que colocam em risco a segurança das autoridades locais. "Temos que desenvolver uma confiança recíproca. A cooperação é, antes de tudo, um diálogo entre os atores fluido, fácil e espontâneo, por meios desburocratizados”, afirmou Chateaubriand.

A desburocratização, segundo ele, passa pelo uso de ferramentas digitais de comunicação, troca espontânea de informações de inteligência, dispensa de traduções e fomento à criação de equipes conjuntas de investigação (ECIs), com a participação de procuradores de diferentes países. "Temos que tentar fomentar o máximo possível essa articulação natural entre os fiscais de zonas de fronteiras”, reforçou.

O secretário da SCI também ressaltou a importância de os Ministérios Públicos do Mercosul atuarem para que os países ratifiquem e efetivamente incorporem aos respectivos ordenamentos jurídicos internos a Emenda ao Protocolo de San Luis sobre Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais do grupo. Aprovada em dezembro de 2018, a emenda autoriza a transmissão direta, por vias eletrônicas, dos pedidos de assistência jurídica entre autoridades localizadas em zonas fronteiriças, além de dispensar qualquer tipo de formalidade referente a certificações.

Equipes conjuntas de investigação - Os secretários adjuntos da SCI/MPF, Anamara Osório e André Lasmar, reforçaram a importância de fomentar a criação de equipes conjuntas de investigação e redes de procuradores, para avançar no combate à criminalidade em áreas de fronteiras.

“O contato pessoal na cooperação internacional contribui para agilizar a troca de informações, além de conferir maior segurança ao trabalho dos procuradores, na transferência de provas, pois sabem que há um compromisso internacional envolvido e que dará resultado efetivo”, pontuou Anamara. Lasmar acrescentou que, nos próximos dois anos, o MPF pretende impulsionar a criação de equipes conjuntas de investigação com outros países. “Será um passo promissor, particularmente nas áreas de fronteiras”, destacou.

Desafios - Durante o encontro virtual, os procuradores e fiscais que atuam em regiões de fronteira nos quatro países relataram os principais desafios enfrentados nessas áreas, sobretudo no combate ao tráfico de pessoas, drogas e armas e ao contrabando. O uso de celulares dentro dos presídios, a falta de agilidade dos meios tradicionais de cooperação, as limitações impostas pela pandemia de covid-19 e as constantes ameaças feitas a juízes e membros do Ministério Público por organizações criminosas foram algumas das dificuldades apontadas.

O secretário da SCI lembrou que, no Brasil, o MPF precisou desativar temporariamente a Procuradoria da República no município de Ponta Porã (MS), em razão da violência promovida pelo tráfico de drogas no país vizinho. Além da preocupação com a segurança, os procuradores brasileiros que atuam em localidades fronteiriças reforçaram a necessidade de facilitar o fluxo de informações com os países vizinhos, fomentar a integração de bases de dados e criar equipes conjuntas de investigação, além de fortalecer a capacidade investigativa das procuradorias.

O procurador da República de Foz do Iguaçu (PR) Alexandre Collares relatou que no município há uma intensa cooperação entre as polícias do Brasil e da Argentina, que poderia servir de exemplo para o Ministério Público. Segundo ele, a principal dificuldade dos investigadores na região - rota de tráfico de drogas e armas - é ir além das apreensões, para avançar na persecução patrimonial dos criminosos.

Na mesma linha, o procurador da República de Uruguaiana (RS) Márcio Garcia falou sobre a dificuldade de se fazer conexão entre pessoas capturadas no Brasil e integrantes das organizações criminosas em outros países. “Os grupos criminosos internacionais trabalham com lógica de globalização, fluxo financeiro complexo e modernas tecnologias de comunicação. Parece que corremos sempre atrás”, lamentou Garcia, ao se referir à burocracia das ferramentas tradicionais de cooperação. "Temos instrumentos que não correspondem à velocidade das novas práticas e modalidades criminosas transnacionais”, acrescentou Edson Restanho, procurador da República de São Miguel do Oeste (SC).

As conclusões derivadas da reunião servirão de subsídio para que a Subcomissão de Cooperação em Fronteiras da REMPM defina diretrizes e continue encaminhando ações de aprimoramento ao auxílio jurídico recíproco nessas regiões, fortalecendo o combate aos crimes transnacionais.

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