Mariana: MPF aponta necessidade de aperfeiçoamento dos parâmetros de segurança de barragens
Coordenador da força-tarefa Rio Doce alertou sobre a importância de rigor na definição de riscos para avaliação de segurança de barragens
Antônio Augusto/Secom/PGR
O coordenador da força-tarefa Rio Doce do Ministério Público Federal, que investiga e acompanha o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), procurador da República em Minas Gerais José Adércio, considera a necessidade de aperfeiçoamento dos parâmetros de segurança e definição de riscos como lições a serem aprendidas sobre o desastre que matou 19 pessoas e deixou milhares de desabrigados.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados - que debateu as causas, providências e lições aprendidas relativas à fiscalização do teor de concentração de minério e seus impactos socioambientais em Mariana -José Adércio lembrou que, oficialmente, a barragem de Fundão era considerada segura pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Segundo o procurador, desde a sua inauguração, em dezembro de 2008, a barragem já apresentou mais de quatro episódios com risco de ruptura, até o desastre que aconteceu em novembro de 2015. Para ele, o histórico da barragem mostra que ela não era segura e evidencia a falta de parâmetros de segurança efetivos.
José Adércio exemplifica que, como critério para determinação de segurança da barragem, foi realizada uma simulação de rompimento circular, o que é exigido pelo DNPM. Mas, segundo o procurador, deveria ter sido feita uma simulação de liquefação. A liquefação acontece quando um sedimento sólido passa a se comportar como se fosse um líquido devido a um aumento de pressão no solo, causando deslizamentos de terra semelhantes a uma avalanche. Esse é considerado um dos motivos para o rompimento da barragem de Mariana. “A simulação que poderia atestar segurança da barragem de Fundão, em Mariana, não foi realizada porque é dispendiosa e nossa legislação não exige”, aponta.
Além disso, o coordenador da FT apontou que há falhas normativas que precisam ser tratadas, como o plano de impacto ambiental, que é considerado periférico nos projetos de fiscalização, “A tragédia está aí para provar que lucro acumulado talvez seja muito aquém do efetivo prejuízo por ele causado”, observou.
Continuidade de prática de crime – Para José Adércio, mesmo passados oito meses desde o rompimento da barragem, a Samarco não se comprometeu efetivamente em resolver o carreamento da lama, o que configura continuidade de prática de crime, “Os diques estão quase na capacidade máxima e não serão capazes de conter lama. A situação ficará pior a partir de setembro, quando começarem as chuvas. O crime continua a ser praticado, por falta de vontade politica e econômica para estancar a sangria”.
O procurador alerta que há a possibilidade de ocorrer um acidente ainda maior do que ocorreu em novembro do ano passado, já que a barragem de Candonga, que absorveu parte da lama da barragem de Fundão, evitando um desastre de maior proporção, também está em capacidade máxima.
Atuação do MPF – Prestando contas aos parlamentares, José Adércio relatou que desde o início, o MPF adotou três eixos de atuação: responsabilidades civil e criminal; propostas e sugestões de melhoria de práticas institucionais.
Civilmente, o MPF conseguiu suspender o acordo firmado entre União, município, estado e empresas. O MPF também conseguiu uma liminar para que a empresa adote medidas concretas para conter rejeito remanescente. Na esfera criminal, o MP finaliza diligências para ajuizamento de ação penal. Juntamente ao DNPM e ao Ibama, há a continuidade de trabalhos administrativos para evitar que novas tragédias aconteçam.
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