Magistrados de Guiné-Bissau conhecem funcionamento de Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
Câmaras Criminal, de Combate à Corrupção e Meio Ambiente e Patrimônio Cultural explicaram atuação
Antônio Augusto/ Secom/PGR
Dando prosseguimento a mais uma etapa de cooperação técnica e capacitação jurídica de magistrados de Guiné-Bissau, a delegação do país africano conheceu o funcionamento de três Câmaras de Coordenação e Revisão (CCRs) do Ministério Público Federal: Criminal, Combate à Corrupção e Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Os membros estiveram na Procuradoria Geral da República no dia 1º de dezembro.
Representando a Câmara Criminal, o subprocurador-geral da República José Adonis Callou explicou as atividades de coordenação e revisão, ressaltando o caráter estratégico da primeira, que por isso se desenvolve a partir de estudos e debates promovidos pela Câmara. A atividade revisional é igualmente importante, envolvendo a apreciação de cerca de mil feitos mensais.
A secretária-executiva da Câmara Criminal, procuradora regional da República Márcia Noll Barboza, reforçou a importância dos grupos de trabalho e de apoio e a relação deles com temas prioritários definidos pelos membros em encontros nacionais e pelo colegiado da Câmara. No ano de 2016, a Câmara trabalhou com os seguintes temas prioritários: lavagem de dinheiro, pornografia infantil na internet, crimes contra o INSS, trabalho escravo, tráfico de pessoas, crimes contra as comunidades indígenas e crimes cometidos durante a ditadura. Lembrou, ainda, que esses temas e especialmente as ações estratégicas para 2017 serão discutidas no encontro de coordenadores criminais nos dias 5 e 6 de dezembro em Brasília.
Adonis ressaltou que a Câmara tem trabalhado para otimizar o trabalho e “pensar à frente”. “O Poder Judiciário vive assoberbado, com alto volume de processos, precisamos criar prioridades. Se não houver racionalização, ficaremos presos nesses crimes de bagatela”, afirmou.
Otimização e racionalização também têm sido os objetivos da nova coordenação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, conforme explicou para a delegação a assessora de coordenação Denise Nicolaidis. Segundo ela, a atuação regionalizada e integrada prioriza o trabalho por biomas e/ou bacias hidrográficas. A atuação temática também contempla ações coordenadas. Atualmente, estão em andamento cinco ações nas áreas de unidades de conservação, patrimônio histórico, tombamento, mineração e gás de xisto.
A Câmara de Combate à Corrupção destacou os projetos institucionais desenvolvidos no último ano, em especial as 10 medidas de combate à corrupção, projeto de iniciativa popular que recolheu mais de dois milhões de assinaturas. Segundo o membro da Câmara, subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, apesar de desconfigurado pelo Congresso Nacional, “é preciso ser otimista de que o projeto um dia passará”.
Sanseverino ainda detalhou projetos como o Ranking Nacional dos Portais de Transparência, que analisou os portais de mais de cinco mil municípios brasileiros e emitiu mais de três mil recomendações. Já o Raio-X do Bolsa Família identificou mais de R$ 4 bilhões de pagamentos a perfis suspeitos.
A delegação de magistrados aproveitou o momento para tirar dúvidas sobre a legislação brasileira, tramitação de processos, prescrição e atividades de atribuição do MPF.
Cooperação Técnica - Brasil e Guiné-Bissau desenvolvem projetos de cooperação baseados no "Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau", assinado em 18 de maio de 1978. Já foram implementados programas nas áreas de Formação Profissional, Agricultura, Inclusão Social, Direitos Humanos, Segurança Pública e Educação.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6408/6404