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Direitos do Cidadão
24 de Setembro de 2018 às 12h35

Localização e identificação de desaparecidos: PFDC realiza reunião sobre o programa Sinalid

Iniciativa busca facilitar a transmissão de ocorrências de desaparecimento, bem como a uso de soluções de tecnologia da informação que possibilitem o cruzamento de dados

Imagem: PFDC

Imagem: PFDC

A construção de estratégias e mecanismos que permitam ao Ministério Público Federal contribuir com as atividades do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) foi tema de reunião realizada na quinta-feira (20), na sede da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF).

A PFDC representa o Ministério Público Federal no Comitê Nacional do Sinalid, sistema instituído em 2017 com o objetivo de estabelecer cooperação técnica voltada à sistematização de procedimentos de comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas. O objetivo é facilitar a transmissão de ocorrências de desaparecimento, bem como o uso de soluções de tecnologia da informação que possibilitem o cruzamento de dados, de modo a contribuir para ações imediatas de localização. Todos os Ministérios Públicos Estaduais e ramos do Ministério Público da União já aderiram ao Sinalid, que é coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, entre 2007 e 2016, quase 700 mil desaparecimentos foram registrados no Brasil. A fim de contribuir para a solução do problema, em agosto deste ano o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Segurança Pública assinaram instrumento de colaboração para ampliar a atuação do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos. O compromisso também estabelece o compartilhamento de dados do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado pela Lei 13.675/2018, assim como ações integradas das secretarias estaduais de segurança pública e do Ministério da Segurança Pública.

Na reunião realizada pela PFDC, representantes da Câmara Criminal (2CCR), da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) e da Secretaria Jurídica (Sejud) do MPF debateram conjuntamente soluções para auxiliar o funcionamento do sistema, especialmente por meio de ferramentas de gerenciamento de dados e de tecnologias da informação. A proposta inicial é atuar em casos que envolvam vítimas de trabalho escravo e de tráfico de pessoas.

Saiba mais – Instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 64/2018, o Comitê Nacional do Sinalid tem o objetivo de direcionar as ações relacionadas à implantação do Sistema nas unidades e nos ramos do Ministério Público brasileiro, por meio de deliberações que promovam as diretrizes e propostas de execução e integração dos Programas de Localização de Desaparecidos.

O comitê é dirigido pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, e – além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – é integrado por representantes de Ministérios Públicos Estaduais nas cinco regiões do Brasil, do Ministério Público Militar, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Assessoria de Comunicação e Informação – ACI
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC/MPF
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