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Procuradoria-Geral da República

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Cooperação Internacional
27 de Janeiro de 2017 às 14h55

Justiça brasileira abre processo contra autores de crime com morte no Japão

Denúncia do MPF foi resultado de cooperação internacional coordenada pela PGR

A Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e abriu processo contra dois brasileiros que cometeram crimes no Japão. Uma das vítimas morreu, e os agora réus fugiram para o Brasil.

Como não existe tratado de cooperação bilateral em matéria penal entre os dois países, foi necessário adotar o princípio da reciprocidade para que o caso fosse remetido ao Brasil pelas autoridades japonesas.

A formalização da denúncia pelo MPF é resultado da cooperação de autoridades japonesas com a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República.

Aplicou-se, no caso, o princípio de direito internacional aut detere aut judicare (“extradite os investigados ou os julgue”). Tratando-se de brasileiros natos, os quais, segundo a Constituição, não podem ser extraditados, o Estado brasileiro concordou em processá-los e julgá-los no território nacional, o que permitiu que as autoridades japonesas remetessem o processo ao Brasil por meio da autoridade central de cooperação internacional.

Os documentos probatórios, especialmente as provas técnicas e testemunhais necessárias à transferência da jurisdição, foram integralmente vertidos ao português, permitindo o oferecimento da denúncia pelos procuradores da República Anamara Osório Silva e Gustavo Torres Soares.

“Esta cooperação com o Japão demonstra que o Brasil não é mais um refúgio para a impunidade. Esperamos que o processo penal tenha seu curso regular e que os acusados sejam responsabilizados nos termos da lei”, afirmam os procuradores responsáveis pelo caso.

Na decisão em que recebeu a denúncia, foi reconhecida expressamente a competência federal para o julgamento de crimes extraterritoriais.


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