Interesse Público: MPF garante reativação de serviços e leitos em Hospital Universitário no RJ
Veja também: ação busca preservação ambiental e o livre acesso a praias na Paraíba. Edição inédita vai ao ar nesta sexta (8), às 20h, na TV Justiça
Foto: Reprodução/IP
Esta semana o Interesse Público mostra as dificuldades que moradores do Rio de Janeiro enfrentam quando precisam de assistência no Hospital Universitário Gaffrée Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público Federal (MPF) constataram graves irregularidades na contratação de profissionais, sucateamento, falta de assistência à saúde e ao ensino no hospital universitário. Diante disso, o MPF conseguiu na Justiça garantir a contratação de 321 novos servidores e 617 empregados públicos para o HUGG, o que vai possibilitar a reativação de leitos fechados e a reabertura de diversos serviços que ficaram paralisados, ao longo das últimas décadas, por falta de pessoal.
Em João Pessoa (PB), o MPF ajuiza ação civil pública para que a União, o estado da Paraíba, o município de João Pessoa e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) apresentem projeto conjunto para solucionar consensualmente dezenas de ocupações irregulares em áreas da União situadas em dunas, restinga e margens de rio, consideradas de proteção permanente (APP), nas praias do Seixas e da Penha.
Direitos do Cidadão – A pedido do MPF, a Justiça determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) atue em casos de celebração de acordos de não persecução penal em Divinópolis (MG). Os acordos substituem o processo criminal por outras formas de reparação pelos danos causados e podem ser feitos em casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, que tenham pena mínima de até 4 anos como furto, estelionato, posse irregular ou porte ilegal de arma de fogo. A decisão deve assegurar assistência jurídica integral e gratuita aos investigados hipossuficientes da subseção judiciária de Divinópolis.
Indígenas – Em Santa Catarina, o Ministério Público Federal atua para garantir abrigo digno para indígenas que, historicamente, se deslocam até Florianópolis no verão para vender sua produção de artesanato. Atualmente os indígenas ficam na cidade em locais improvisados. Um Termo de Compromisso firmado entre o MPF e o município em 2018 prevê melhorias na casa provisória do Terminal de Integração do Sacos dos Limões (Tisac) e a construção de uma Casa de Passagem Indígena no terreno ao lado, cedido para esse fim pela União. Mas, até hoje, a prefeitura não cumpriu o acordo.
Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, e em outros dias da semana. O programa também é retransmitido por 29 emissoras parceiras distribuídas pelo Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site TV Justiça, ou acessar as reportagens no Canal MPF, no YouTube.
O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das Assessorias de Comunicação das unidades do MPF em todo o país.