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6 de Agosto de 2018 às 18h9

Inquérito contra Clarissa Garotinho deve permanecer na primeira instância, afirma PGR

Deputada federal é investigada por crimes de resistência e desacato sem relação com o mandato; Raquel Dodge pede manutenção de decisão de Edson Fachin

Vista lateral do prédio da PGR, com os vidros sendo iluminados pelo pôr do sol com raios vermelhos-alaranjados

Foto: Carlos Roberto/Secom/PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou, nesta segunda-feira (6), manifestação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a manutenção da decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que remeteu para a Justiça do Rio de Janeiro inquérito contra a deputada Clarissa Garotinho (Pros/RJ). Filha do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, ela é acusada de resistência e desacato contra policiais federais, em novembro de 2016, quando seu pai foi transferido do Hospital Souza Aguiar para o Hospital Penitenciário de Bangu.

Acolhendo pedido da PGR, Fachin considerou que a conduta da parlamentar não foi praticada no exercício da função de deputada federal, e por essa razão, o caso deveria ser apurado junto à Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A decisão segue recente jurisprudência da Corte que alterou o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores, restringindo-o somente aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e em função da atividade parlamentar.

Por considerar o recurso apresentado pela defesa como meramente protelatório, com o objetivo de retardar a remessa dos autos à primeira instância, a procuradora-geral da República pede a rejeição do agravo regimental e a manutenção da decisão monocrática.

Inquérito 4672 – Além da deputada federal Clarissa Garotinho, também são investigados pelos mesmos crimes o ex-governador Anthony Garotinho e sua esposa, Rosinha Garotinho, mãe da parlamentar. Como somente Clarissa possui foro por prerrogativa de função, o caso foi enviado ao STF. Embora alegue ter agido sob a proteção da imunidade parlamentar, Clarissa não conseguiu provar a relação entre os atos pelos quais é investigada e seu mandato. “Ao contrário, [Clarissa] afirma que sua ação foi ‘tomada por violenta emoção e desespero ao ver seu genitor, gravemente enfermo e correndo risco de vida (sic)'”, afirmou a procuradora-geral.


Íntegra das contrarrazões no Inquérito 4.672

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