Direitos do Cidadão
9 de Julho de 2019 às 18h10
IBGE deverá esclarecer ao MPF quais serão os impactos dos cortes no Censo 2020
PFDC deu prazo de dez dias para que órgão informe sobre redução no orçamento, além de retirada de questões sobre renda, escolaridade, migração e consumo
Foto: Licia Rubinstein/Agência IBGE Notícias
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá esclarecer ao Ministério Público Federal, em um prazo de até dez dias, as alterações promovidas pelo órgão no Censo 2020.
Em ofício encaminhado nesta terça-feira (9), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) solicita à presidente do IBGE, Susana Guerra, que informe qual foi o percentual de corte aplicado ao orçamento inicialmente estimado para a realização do Censo 2020. O Instituto também deverá esclarecer se a supressão de questões sobre renda, aluguel, emigração e posse de bens não terá repercussão nos propósitos que orientam o levantamento censitário.
Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico constitui a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população brasileira. O levantamento subsidia o planejamento e a execução de políticas públicas em áreas como educação, saúde e habitação, além de permitir avaliar a abrangência dessas iniciativas.
No último dia 3, no entanto, o IGBE anunciou a redução no número de perguntas a serem aplicadas no levantamento e a exclusão de questões detalhadas acerca de temas como fontes de renda, formação escolar, custos de aluguel e inúmeros bens de consumo – levantando questionamentos acerca da qualidade dos dados obtidos e, consequentemente, dos impactos nos subsídios à implementação de políticas públicas.
De acordo com o Instituto, o questionário básico, aplicado a 90% dos mais de 70 milhões de domicílios brasileiros, contará com apenas 26 questões – oito a menos do que o último Censo. Já o questionário completo, voltado aos outros 10% dos domicílios, contará com 76 perguntas, uma redução de mais de 30%, visto que o formulário original trazia 112 questões.
Em maio deste ano – diante dos rumores de que o Censo 2020 sofreria um corte orçamentário de 25% – a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, chegou a questionar o IBGE acerca da veracidade da medida.
Em resposta, a presidência do Instituto informou à PFDC que ainda não havia percentual definido de corte no orçamento e que o dado só estaria disponível após a definição do escopo do questionário e dos ajustes nos procedimentos técnicos, operacionais e tecnológicos que envolvem o censo demográfico.
Os novos esclarecimentos a serem prestados à Procuradoria devem, portanto, considerar as informações já apresentadas ao Ministério Público Federal na matéria. A resposta deve vir acompanhada da documentação pertinente.
Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
(61) 3105 6083
http://pfdc.pgr.mpf.mp.br
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