GT do Ministério Público Eleitoral inicia trabalho para aprimoramento da legislação
Equipe definirá cronograma de atuação e quer ouvir entidades da sociedade civil que defendem mais transparência e aperfeiçoamento do processo eleitoral
Print: Secom/MPF
O grupo de trabalho criado no Ministério Público Eleitoral para elaborar estudos e propor medidas para a atualização da legislação eleitoral se reuniu pela primeira vez nesta segunda-feira (1º), por meio de videoconferência. Os integrantes debateram o cronograma de atuação e destacaram que pretendem ouvir entidades da sociedade civil que atuam na temática, como a Transparência Partidária, Transparência Brasil, Transparência Internacional, entre outras.
Na abertura da reunião, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, que coordena o GT, destacou que o grupo vai acompanhar de perto os trabalhos da comissão criada pela Câmara dos Deputados para aperfeiçoar e sistematizar as leis que regulamentam o processo eleitoral no país. Na sexta-feira (26), o vice-PGE enviou ao presidente do grupo de trabalho da Câmara para reforma eleitoral, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos/RR), ofício pedindo informações sobre o andamento das atividades no colegiado.
A ideia, segundo Brill de Góes, é que o GT do MP Eleitoral faça a interlocução com a Câmara dos Deputados, apresentando propostas para o aprimoramento da legislação, por meio de notas técnicas e também com presença nas audiências públicas que vierem a ser promovidas pelo Legislativo. O colegiado da Câmara pretende realizar nos próximos três meses 27 audiências públicas em todo o país, além de seminários em algumas capitais, com a participação de diversos atores envolvidos com o processo eleitoral, para debater o tema. "É fundamental que o Congresso Nacional debata o tema, com ampla interlocução com toda a sociedade civil, e, em especial, com a comunidade de direito eleitoral e afins, tudo com transparência e publicidade”, afirmou o vice-PGE.
A primeira fase do trabalho do GT do MP Eleitoral será entender qual a abrangência da atuação do colegiado da Câmara dos Deputados: se está restrito à sistematização das normas eleitorais já existentes ou se pretende avançar em inovações legislativas. “O que se espera de um Código Eleitoral é a durabilidade de suas normas ao longo dos anos. Por isso, se o novo texto for incorporar regras de outras leis já existentes, como a Lei das Eleições, elas precisam ser perenes, com duração superior a dez anos, sem terem sido alvo de alteração nas últimas minirreformas empreendidas”, exemplificou Brill de Góes.
Além do vice-PGE, participaram da reunião todos os demais integrantes do GT: o promotor de Justiça e membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral Rodrigo López Zilio; o procurador regional Eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva; e a procuradora regional Eleitoral no Paraná, Eloisa Helena Machado; além de assessores. A ideia é que os membros do GT se reúnam periodicamente, de preferência por meio de videoconferência, e também contem com o auxílio eventual de outros procuradores e promotores com atuação na esfera eleitoral. Ao fim dos trabalhos será apresentado relatório com as propostas elaboradas pelo grupo.