Gestão da PGR completa um ano, e série trará resultados obtidos em diversas áreas de atuação nos tribunais superiores
Serão divulgados números e ações nas searas criminal, constitucional, eleitoral e de combate à covid-19, além de relatório de atividades
Arte: Secom/MPF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, completa um ano de gestão no próximo sábado (26). Os resultados de seu compromisso com um Ministério Público que prestigie a autocomposição na resolução de conflitos – uma das marcas da administração, que contribui para desafogar o Judiciário e tornar mais célere a prestação jurisdicional – já aparecem em diferentes áreas de atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No último ano, a PGR deu novo fôlego à celebração de acordos de colaboração premiada nos tribunais superiores, com multas que ultrapassam R$ 3 bilhões, dado que demonstra o compromisso com o combate à corrupção e à criminalidade organizada. Na esteira da nova lei anticrime, sancionada no fim de 2019, também foram firmados dois acordos de não persecução penal, uma tendência em todo o Ministério Público Federal (MPF).
Em abril, a PGR fechou acordo histórico que garantiu reparação ao povo indígena Ashaninka, do Acre, pondo fim a longo processo judicial que se arrastava desde a década de 1990. Ao optar pela via negocial, em vez de insistir na judicialização, as partes estabeleceram o valor de R$ 14 milhões em benefício dos indígenas, por causa de desmatamentos causados por madeireiros, e mais R$ 6 milhões para a sociedade em geral, destinados a um fundo de proteção a direitos sociais.
No mês passado, a Procuradoria-Geral Eleitoral e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) assinaram acordo para fomentar a participação feminina na política com o direcionamento de R$ 4,9 milhões, ainda em 2020, para programas de promoção da participação das mulheres. O valor corresponde ao débito que o partido tinha por não ter destinado os recursos mínimos exigidos por lei para esse fim (5% do Fundo Partidário) de 2010 a 2014.
O compromisso com o desenvolvimento econômico e sustentável, destacado desde a posse de Augusto Aras, gerou parcerias da PGR e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com ministérios e outros órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em uma das frentes de atuação com foco extrajudicial, o Programa Destrava identificou cerca de 34 mil obras paralisadas no país, e protocolos assinados com ministérios, como o da Infraestrutura, passaram a fomentar a atuação preventiva do Ministério Público, destinada a detectar falhas em licitações e contratos e possibilidades de desvios com o objetivo de corrigi-los antes de virarem processos judiciais, que empacam os empreendimentos e geram prejuízo. “Temos trabalhado para construir um Ministério Público como indutor do desenvolvimento socioeconômico e catalisador da paz social e da ordem jurídica”, afirma Augusto Aras.
Principais ações - Ao longo desta semana, a Secretaria de Comunicação publicará uma série de reportagens com informações sobre a autocomposição no âmbito da PGR e outras conquistas do órgão nas áreas criminal, constitucional, eleitoral e no enfrentamento da pandemia de covid-19. Na sexta-feira (25), dia que antecede o marco de um ano da gestão, será divulgado e disponibilizado relatório com o balanço completo das principais iniciativas desse período. O documento apresenta de forma detalhada ações e iniciativas que reafirmam o engajamento da PGR com a transparência e a prestação de contas à sociedade.