Gabinete do Procurador-Geral da República tem novo Regimento Interno [Atualizada]
Alterações têm objetivo de ajustar estrutura do gabinete para zerar o acervo de processos do PGR
Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, aprovou nessa sexta-feira (24) o novo Regimento Interno do Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República, por meio da Portaria PGR/MPF 40/2020. O objetivo da atualização é adequar a estrutura ao planejamento institucional e ao esforço de zerar o acervo de processos do gabinete.
De acordo com o Regimento Interno, cabe ao Gabinete apoiar o PGR no relacionamento com outros Poderes e demais agentes externos, além do assessoramento em todos os expedientes de atuação finalística. O documento estabelece ainda a organização, as atribuições e o funcionamento da estrutura. As regras aplicam-se também às hipóteses de atuação de outros membros do Ministério Público por delegação de atribuição típica do(a) PGR.
Ainda de acordo com a portaria, os Gabinetes do(a) Vice-Procurador(a)-Geral da República e do(a)Vice-Procurador(a)-Geral Eleitoral terão estrutura própria para o desempenho das funções atribuídas por delegação do(a) procurador(a)-geral da República. Além disso, o regimento estabelece que conflitos de atribuição em matéria eleitoral poderão ser dirimidos pelo(a) vice-procurador(a)-geral Eleitoral, mediante delegação do(a) procurador(a)-geral da República.
Na estrutura, houve a extinção da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI). As funções até então desempenhadas pela Secretaria de Relações Institucionais serão concentradas da Assessoria de Articulação Parlamentar. Já a Secretaria de Direitos Humanos foi extinta a pedido de integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Na última sessão do colegiado, parte dos conselheiros argumentou que as funções da SDH estavam sobrepostas a outro órgão administrativo. Com a extinção, a estrutura dedicada à temática de Direitos Humanos volta ao desenho anterior vigente até setembro de 2017.
Íntegra do Regimento Interno do Gabinete do PGR
*Atualizada às 21:33 de 26/04/2020 para atualizar informações sobre a SRI.