Encontro nacional reúne familiares de mortos e desaparecidos políticos
Procuradora federal dos Direitos do Cidadão destacou importância dos processos de memória para evitar novas violações aos direitos humanos
Foto: PFDC
No mês que marca duas décadas de promulgação da Lei 9.140/95, que criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), parentes de vítimas da ditadura militar estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (3), em Brasília (DF), durante o I Encontro Nacional de Familiares promovido pela Comissão. A atividade foi promovida no marco dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 30 anos da Constituição Federal de 1988.
A mesa de abertura e a solenidade em homenagem aos mortos e desaparecidos políticos contaram com a presença da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, que destacou a importância do processo de memória como instrumento de reflexão no sentido de evitar novas violações aos direitos humanos. Chamou a atenção, também, para a necessidade de localização dos corpos, na perspectiva de garantir a seus familiares tanto o reconhecimento das violências perpetradas pelo Estado, quanto o direito ao luto.
Eugênia Augusta Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e procuradora federal adjunta dos Direitos do Cidadão ressaltou o papel do colegiado quanto à reparação, tanto material quanto imaterial, das agressões e danos causados. “Tentamos fazer o melhor possível, mas sabemos que a dívida com os familiares dos desaparecidos políticos é tão grande que tudo o que a gente faz ainda parece representar uma reparação mínima”, ponderou Eugênia Gonzaga.
Durante o evento, foi anunciado o reconhecimento – ocorrido no dia 27 de novembro – dos restos mortais do advogado, sindicalista e militante Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, desaparecido desde o dia 9 de maio de 1971. De acordo com testemunhas, Aluízio teria sido detido no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do Exército e depois levado para a chamada Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), tendo sido novamente transferido para São Paulo (SP). O dossiê de identificação foi entregue formalmente nesta manhã à Márcia Guimarães, filha de Aloizio.
Esta é a segunda identificação divulgada pela Comissão e pelo Grupo de Trabalho Perus em 2018. Em 30 de agosto (Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados), foi realizada a entrega à família e o sepultamento dos restos mortais do militante político Dimas Antônio Casemiro. A ossada do jovem foi identificada em fevereiro de 2018, quase 50 anos após ter sido torturado e morto pela ditadura militar, em 1971.
Ainda durante a cerimônia, o procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão Marlon Alberto Weichert recebeu homenagem em reconhecimento pela atuação no tema.
Atuação – De acordo com balanço apresentado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, três expedições marcaram o trabalho do colegiado neste ano. Uma delas, em Foz do Iguaçu, entre 21 e 24 de maio, visou inspecionar o Parque Nacional, cenário da emboscada a militantes da Vanguarda Popular Revolucionária no ano de 1974.
As outras duas foram dirigidas à região do Araguaia, em julho e setembro, motivadas pela possibilidade de averiguar novos pontos onde pudessem ser encontradas ossadas de mortos ou desaparecidos durante o período da ditadura.
Entre as ações em curso, também receberam destaque a criação da Equipe de Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos (EIMDP) e a publicação da resolução que estabelece o procedimento de retificação de atestados de óbitos das pessoas reconhecidas como mortas ou desaparecidas políticas.
O orçamento disponível para as tarefas da Comissão se apresenta, conforme declarado, como um dos principais desafios para o próximo ano, posto que a queda chega a 40% em relação a 2018, saindo dos atuais R$ 430 mil para R$ 258 mil, sem considerar as emendas parlamentares que, para ambos os anos, chegam à ordem de R$ 1,6 milhão.
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