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Direitos do Cidadão
20 de Fevereiro de 2017 às 15h35

Encontro discute desafios da atuação internacional do Brasil na área de direitos humanos

Diálogo integra uma agenda de interlocução entre representantes do poder público e organizações da sociedade civil, promovida no âmbito do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa

Encontro discute desafios da atuação internacional do Brasil na área de direitos humanos

Representantes da sociedade civil e do poder público participaram, na tarde da última quinta-feira, 16 de fevereiro, de uma videoconferência para discutir a atuação internacional do Brasil na área de direitos humanos. A atividade foi viabilizada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (PFDC/MPF).

O diálogo foi conduzido pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto Marlon Weichert e integra uma agenda de interlocução com governos, organizações da sociedade civil e instituições estatais promovida no âmbito do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE).

Na oportunidade, organizações da sociedade civil puderam dialogar com representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria Especial de Direitos Humanos acerca do posicionamento do governo brasileiro em agendas internacionais na área de direitos humanos. Três pontos importantes surgiam durante a reunião: a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos; a violência nos estabelecimentos prisionais e a situação dos migrantes. O representante do Ministério das Relações Exteriores destacou que será necessário um esforço diplomático para evitar retrocessos e a construção de agendas com diversos atores para qualificar as discussões e estratégias. Especificamente sobre a questão dos migrantes, o MRE garantiu que o Brasil reafirma seu posicionamento para recebê-los independentemente de sua origem.

As organizações da sociedade civil também questionaram os representantes do Governo Federal acerca da renovação de mandato de relatores especiais da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive no que se refere à indicação de brasileiros para o cargo. De acordo com o MRE, embora esteja prevista a renovação de vários mandatos no decorrer deste ano, o Itamaraty ainda não foi informado sobre a participação de relatores brasileiros. O Ministério das Relações Exteriores também afirmou que o Brasil deve receber, ainda em 2017, a visita de relatores especiais sobre saúde e tráfico de pessoas – mas que datas e agendas das visitas ainda não foram definidas.

Durante o encontro foi questionada a participação do Brasil no processo de elaboração do Tratado Vinculante de Empresas e Direitos Humanos e a implementação, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, de um grupo de trabalho interministerial para discutir a construção de um plano nacional sobre a matéria. A proposta é que o grupo possa articular atores ligados ao tema e promover ampla consulta à sociedade civil.

Além do Ministério Público Federal, do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria de Direitos Humanos, participaram do encontro representantes da Artigo 19, do Instituto Alana, da Safernet Brasil, da Missão Paz, do HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas, do Instituto Igarapé, da Comunidade Bahá’í do Brasil, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Saiba mais – O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) foi criado em 2006 com o objetivo de fortalecer a participação cidadã e o controle democrático da política externa brasileira com impactos na proteção e promoção dos direitos em âmbito nacional e internacional. A coalizão congrega entidades da sociedade civil e órgãos do Estado – incluindo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

 

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