Em reunião com MPF, Ministro da Saúde comunica decisão de revogar portaria que retira autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas
Nessa quinta-feira foi revogada apenas portaria que restabelecia atribuições de DSEIs
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, comunicou decisão de revogar a Portaria 1907 que retirava a autonomia da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e destituía atribuições de gestão orçamentária e financeira dos Distritos Sanitários Especiais deSaúde Indígena (DSEIs). A informação foi transmitida aos membros da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em reunião nessa quarta-feira, 26 de outubro.
A decisão é de restabelecer as Portarias 475/11 e 33/13, que descentralizam a gestão orçamentária, enquanto o Ministério da Saúde examina aperfeiçoamentos para o subsistema de saúde indígena. Nessa quinta-feira, 27 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União apenas a revogação da Portaria 2141 que restituía aos coordenadores de distritos a autorização de despesas de até R$ 500 mil.
Segundo o coordenador da Câmara de Populações Indígenas, Luciano Mariz Maia, é salutar e adequada a preocupação de se estabelecer mecanismos que garantam a eficiência e eficácia do sistema, mas é necessário que o assunto seja discutido com os próprios índios, que são os principais afetados.
“A única preocupação que nós temos é que há um componente humano, um componente indígena muito diversificado, são mais de 300 etnias. Nosso tempo não é o tempo delas. Nossa ideia de eficiência e agilidade precisa ter uma espécie de tradução cultural”, relatou ao ministro.
Luciano sugeriu a abertura de um diálogo ladeado pela Fundação Nacional do Índio, que tem a expertise para facilitar a comunicação entre o Ministério da Saúde e indígenas e colocou o Ministério Público Federal à disposição para participar da articulação, com vistas à construção de uma solução definitiva.
Ricardo Barros justificou a edição das portarias como um “choque de gestão”. “Temos que mexer nesse modelo. Conseguimos dar o tranco, todo mundo parou para pensar qual o problema real, se a saúde está bem ou mal. Queremos ter mais resultados na ponta”, afirmou.
O ministro informou que estuda uma nova proposta, que será debatida com as lideranças indígenas. Segundo antecipou, a ideia é estabelecer em cada unidade da federação uma Organização Não Governamental vinculada às Universidades, para cuidar da saúde indígena. A proposta será apresentada aos representantes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena no dia 9 de novembro, informou Barros.
Atualmente, a saúde indígena é responsabilidade do Ministério da Saúde por meio Secretaria Especial de Saúde Indígena . O subsistema é composto por 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
Entenda o caso - Em 17 de outubro, o ministro da Saúde publicou portaria (1907) que retirava a autonomia financeira e orçamentária dos Distritos Sanitários Indígenas. A medida causou intensa e expontânea reação dos povos indígenas e de suas organizações. Depois de mobilização de expressão nacional, e forte pressão e pelos indígenas e suas entidades, uma nova portaria foi publicada em 25 de outubro restituindo aos coordenadores de distritos a autorização de despesas de até R$ 500 mil.
A Câmara de Populações Indígenas divulgou Nota Técnica apontando vícios de constitucionalidade e legalidade da medida, que prejudicava os avanços na gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e violava a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ao não consultar as comunidades. Confira a íntegra aqui
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