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Direitos do Cidadão
14 de Maio de 2019 às 19h5

Em reunião com a União Europeia, PFDC destaca desafios no campo da educação

Cerceamento de debates e militarização das escolas de educação básica, bem como contingenciamento orçamentário imposto às universidades, foram destacados no encontro

Foto do encontro

Foto: PFDC

O atual cenário da política nacional de educação foi tema de diálogo promovido nesta terça-feira (14) pelo grupo de Direitos Humanos dos Estados Membros da União Europeia, que contou com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e de Clara Ramírez Barat, diretora de Políticas Educativas do Instituto Auschwitz para a Paz e a Reconciliação (AIPR).

A procuradora destacou a importância conferida à educação pela Constituição Federal de 1988, como estratégia indispensável para a superação das desigualdades e a transformação da sociedade, dada a conformação social brasileira baseada em processos de dominação e de invisibilização de determinados segmentos populacionais.

De acordo com a procuradora, a educação básica tem enfrentado duas situações particularmente preocupantes. A primeira refere-se à constante tentativa de cerceamento dos debates sobre gênero e diversidade sexual nas salas de aula. Apesar da liberdade de cátedra dos professores respaldada pela Constituição, diversos estados e municípios aprovaram nos últimos anos planos de educação que inviabilizaram o debate sobre a temática. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha declarado a inconstitucionalidade dessas medidas, ainda há no campo legislativo propostas que objetivam retirar tal conteúdo das grades curriculares, o que acarretaria prejuízos nos processos de aprendizagem.

Outro desafio destacado pela procuradora é a militarização das escolas, que provoca tanto o movimento de evasão escolar por parte dos alunos que não se adequam ao novo modelo quanto a ampliação de uma concepção militar dentro do espaço escolar, reduzindo as discussões acerca dos direitos humanos.

Em relação ao ensino superior, o contingenciamento orçamentário imposto às universidades pelo Ministério da Educação nos últimos dias foi tratado com preocupação por Deborah Duprat. Segundo a PFDC, além dos cortes, na prática, serem superiores aos 30% anunciados pela pasta, a medida impactou de forma mais direta os campi localizados no interior do Brasil, que foram importantes para o desenvolvimento local e que proporcionaram a inclusão de segmentos sociais historicamente vulnerabilizados. “A universidade era um ambiente absolutamente homogêneo. A política de ações afirmativas para negros, indígenas e alunos egressos de escolas públicas foi fundamental para transformar o ambiente universitário”, ponderou a procuradora, ao ressaltar que o agravamento do quadro insere-se também no contexto da adoção das políticas de austeridade, como a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou por vinte anos os investimentos nas áreas sociais.

Educação em direitos humanos – O encontro permitiu, ainda, a apresentação do projeto “Cidadania e Democracia desde a Escola”, desenvolvido pelo Instituto Auschwitz para a Paz e a Reconciliação em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e a Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A iniciativa visa contribuir com a criação e a difusão de ferramentas para uma educação inclusiva, plural, crítica e democrática, que permita levar aos estudantes de escolas públicas dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio informações para o fomento de debates na perspectiva de empoderamento em relação aos direitos humanos.

Conforme explicou a representante da AIPR, Clara Ramírez, a proposta foi construída com a participação de diversos atores sociais, envolvendo professores, estudantes, entidades governamentais e não governamentais de educação. O resultado foi a elaboração de uma metodologia inovadora estruturada em consonância com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a Base Nacional Comum Curricular, levando aos estabelecimentos de ensino temas a serem trabalhados transversalmente pelos professores, como identidade, igualdade e discriminação; diálogo plural, respeito e tolerância; solidariedade, empatia e cooperação; democracia e direitos humanos; entre outros.

Em 2018, com o título “Educação, Direitos Humanos e Prevenção”, foi realizada a experiência piloto, contemplando cinco escolas públicas em São Paulo (SP) e duas no Distrito Federal (DF), envolvendo 15 professores e beneficiando aproximadamente 700 alunos. As atividades foram realizadas com apoio de um caderno pedagógico construído para facilitar a consolidação dos métodos e para apoiar a aplicação e o desenvolvimento dos eixos temáticos, tornando-se uma ferramenta de suporte ao docente e que estará em constante construção para dialogar com a realidade dos estudantes.

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