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Cooperação Internacional
12 de Abril de 2019 às 19h45

Em Harvard, Raquel Dodge diz que fortalecimento da democracia é principal agenda brasileira

PGR destacou que a proteção da democracia passa pelo fortalecimento dos direitos fundamentais

Foto mostra Raquel Dodge discursando

Foto: Mara Eliza

A principal agenda para o futuro, que começa no presente, é o fortalecimento da democracia brasileira. A afirmação é da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que participou, nesta sexta-feira (12), de simpósio realizado na Universidade Harvard, em Cambridge (EUA). O evento, que começou na última segunda-feira (8), reúne especialistas para debater questões do direito associado à realidade brasileira. No painel “Ética, Democracia e a Agenda para o Futuro”, a PGR destacou que as ações que valorizam o respeito a direitos fundamentais e a integridade das instituições de Justiça resultam no fortalecimento da democracia. Também integrou a mesa de debate o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Ao falar sobre ética, Raquel Dodge apontou que é desse conceito que nascem princípios democráticos como o regime de leis, o devido processo legal, a condenação justa, eleições justas e livres, respeito à dignidade humana, igualdade de todos perante a lei. Nesse sentido, a PGR destacou que houve muitos avanços no Brasil: as liberdades públicas foram ampliadas desde 1988, as minorias indígenas, quilombolas, ciganas e LGBTI+ tiveram seus direitos reconhecidos na lei e garantidos pelas Cortes. Ela falou ainda sobre os direitos garantidos à população brasileira como os políticos e o acesso aos sistemas públicos de saúde e educação, e destacou o principal desafio a ser superado. “Programas de renda mínima também fortaleceram a rede de proteção e permitiram mobilidade social. Estes esforços públicos resultaram na ampliação da rede de proteção social, mas ainda não foram suficientes para diminuir o abismo que separa ricos e pobres”, ponderou Raquel Dodge.

Para que haja melhoria dessa realidade, a procuradora-geral salientou a importância da promoção do princípio da separação da coisa pública e da privada. “Nesta perspectiva, priorizo o enfrentamento da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado, empreendendo investigações e medidas judiciais para punir os infratores e recuperar o dinheiro desviado”, reforçou a PGR. Iniciativas desenvolvidas pelo Ministério Público nessa frente de atuação, foram citadas como exemplo o Sistema de Monitoramento de Colaborações Premiadas (Simco). Lançado na semana passada, o aplicativo que reúne informações de centenas de inquéritos e ações penais sobre corrupção, acelerando as investigações e o entendimento sobre os vínculos entre pessoas e fatos criminosos. “Essa ferramenta se soma a outras tantas desenvolvidas pelo MPF para incrementar investigações penais dentro do devido processo legal”, ressaltou Raquel Dodge.

Projetos desenvolvidos para a promoção das garantias fundamentais também foram abordados pela PGR. Ao falar sobre o direito a um meio ambiente equilibrado, a PGR destacou a implementação do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente. Criado no fim do ano passado, o organismo conta com a participação de 17 países e visa promover o intercâmbio de informações entre os integrantes, assim como o compartilhamento de experiências em investigações, processos e sanções na área ambiental. A questão da equidade de gênero também foi abordada pela PGR. Ela ressaltou que vem trabalhando o tema internamente, tanto no âmbito do Ministério Público Federal quanto dos Ministérios Públicos Estaduais, com a realização de conferências. O objetivo é proporcionar visão mais clara da realidade das procuradoras e promotoras nas suas respectivas regiões.

Raquel Dodge também falou sobre o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A ferramenta visa a adoção de medidas de transmissão de ocorrências e de soluções de tecnologia da informação que possibilitam o cruzamento de dados, de modo a contribuir para ações imediatas de localização de pessoas desaparecidas. A PGR disse que a intenção é aprimorar a ferramenta para que seja possível oferecê-la a outros países. Ao finalizar, a PGR reforçou que o dever mais importante do Ministério Público é o de fortalecer a democracia liberal brasileira. “Cada uma de nossas ações e de nossos projetos de trabalho, nas vias judicial e extrajudicial, devem estar orientados cotidianamente para cumprir este dever constitucional”, ressaltou Raquel Dodge.

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